O SindSaúde-SP vem a público esclarecer o andamento do processo referente aos descontos na aposentadoria implementados a partir da reforma da previdência do governo do estado de São Paulo.

No ano passado, o Sindicato, com a assessoria jurídica do escritório Lini & Pandolfi Advogados Associados, e outras entidades ingressaram com mandado de segurança coletivo visando obter a suspensão do Decreto Estadual n° 65.021/2020, que implementou a alíquota com os descontos nas aposentadorias das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estadual. O decreto abrange tanto aqueles denominados “servidores estatutários” quanto os que são regidos pela Lei Estadual nº 500/74.

A partir da ação inicial do SindSaúde-SP e outras entidades, o governo do estado de São Paulo foi notificado e, em resposta, apresentou informações a respeito do decreto, defendendo a sua legalidade.

O Ministério Público emitiu, então, parecer a respeito do caso e encaminhou o processo ao desembargador relator da ação para que elabore a decisão.

Como, infelizmente, a Justiça tem o seu tempo, cabe a nós aguardarmos a sessão de julgamento do processo.

Assim que houver novidades a respeito do processo, o SindSaúde-SP divulgará em seu site e redes sociais.