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    Atenção municipalizados: orientações para pedido de revisão e recurso da BR
    Autor: Redação - SindSaúde-SP
    30/06/2021

    Crédito Imagem: SindSaúde-SP

    A Prefeitura de São Paulo depositou, nesta quarta-feira (30), o pagamento da bonificação por resultados para todas as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal, incluindo os(as) municipalizados(as). Aqueles(as) que não concordarem com o valor depositado, podem entrar com pedido de revisão ou recurso dentro de um prazo de 15 dias, contados a partir da data do pagamento.

     

    O pedido deve ser protocolado na respectiva unidade de recursos humanos à qual a trabalhadora ou trabalhador esteja vinculado(a), para que seja avaliado pelo chefe ou diretor do local, que também terá 15 dias para responder.

     

    O cálculo da BR considera 20% do somatório da retribuição mensal de 2020 (exceto benefícios) x o índice de efetivo exercício de 2020 x o índice agregado de cumprimento de meta de 2020 x fator orçamentário estipulado pela comissão (0,5122).

     

    Quem se aposentou este ano ou no fim do ano passado – mas, neste último caso, cumpriu ao menos 241 dias trabalhados – também terá direito a receber a BR. Para isso, deve enviar requerimento à Secretaria Municipal de Saúde.

     

    A Lei 17.571, de 22 de junho de 2021, foi instituída após luta de entidades sindicais, como o SindSaúde-SP, Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) e representantes do Conselho Municipal de Saúde, que, juntamente com as trabalhadoras e trabalhadores do município e os municipalizados, mobilizaram-se para que tivessem esse direito garantido este ano.










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