Na última quarta-feira (30), o SindSaúde-SP, representado pela diretora da região de Campinas, Adriana Monguine, participou da live “Auxílio-acidente e reflexos nos direitos trabalhistas”, realizada pelo escritório de advocacia Lini&Pandolfi, parceiro do Sindicato (se você perdeu, clique aqui e assista!).

“Resolvemos fazer essa live porque percebemos, durante os plantões de dúvidas que fizemos na região de Campinas, que os trabalhadores não sabiam que tinham esse direito (auxílio-acidente)”, explicou Edilson Alencastro, advogado especialista em direito previdenciário, que mediou o debate.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para trabalhadores e trabalhadoras contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como forma de compensá-los(as) ao sofrer alguma doença pela atividade laboral ou acidente de qualquer natureza que reduza sua capacidade de trabalho.

Este benefício pode ser recebido conjuntamente com salário mensal do empregador o qual trabalhador é vinculado, salientando, que o valor do mesmo será 50% do salário de benefício (auxílio por incapacidade temporária).  

Durante o debate, a advogada Paula Bartz informou que o benefício pode ser concedido enquanto o trabalhador estiver com sua capacidade reduzida ou, se esta permanecer, até que ele tenha a aposentadoria concedida. “Esta compensação não é considerada para o cálculo da aposentadoria e tem seu pagamento cessado assim que o trabalhador se aposenta”, contou.

Contudo, o pagamento não é encerrado em caso de demissão. “Esse benefício continua sendo pago, mesmo que o trabalhador seja desligado do trabalho no qual tenha sofrido o dano à saúde ou que seja reintegrado em outra função”, disse a também advogada Luciane Rodrigues, na live.

Burocracia

Luciane também explicou que o benefício é difícil de ser concedido de forma administrativa e que, muitas vezes, é necessário entrar com processo judicial para fazer o requerimento.

A diretora da região de Campinas, Adriana Monguine, reforçou que o SindSaúde-SP pode ajudar os trabalhadores e as trabalhadoras esclarecendo dúvidas sobre esse assunto ou até mesmo entrar na Justiça para solicitar esse benefício.

“Muitas vezes deixamos de ir atrás de nossos direitos, pois não temos conhecimento e, com essas discussões e os plantões nas regiões, estamos descobrindo quais são esses direitos”, avaliou.