A reforma trabalhista (Lei nº 13.467) foi aprovada no governo de Michel Temer com a promessa de desburocratizar o mercado de trabalho e facilitar a geração empregos. Mas, quatro anos depois, constata-se que a proposta representou uma trapaça para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, pois, além de não ter significado mais vagas abertas, a lei também sofre vários questionamentos jurídicos.

Hoje, o país conta com 14,8 milhões de desempregados, um enorme contingente de pessoas fora da força de trabalho: 76,4 milhões, segundo o dado mais recente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além do desemprego, a reforma ampliou a informalidade no mercado de trabalho.

Falsas promessas

“As promessas da reforma eram falsas”, disse a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que complementou: “Não é se flexibilizando, retirando direitos - isso todas as pesquisas mostram - que se dinamiza a economia”.

O professor Marcio Pochmann é outro para quem a reforma não ajudou a melhorar os indicadores econômicos e de emprego. Segundo ele, há pelo menos cinco anos o país “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”.

“Iniciamos 2021 com a economia 7% menor do que era em 2014”, comentou Pochmann. E a “reforma” trabalhista, termo que ele considera inadequado, configurou o “maior ataque” em décadas contra os trabalhadores, atingindo também o movimento sindical.

Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças implementadas ainda no governo Temer, em 2017, não foram uma reformulação, mas “uma deformação do sistema corporativo de relações do trabalho”.

Além disso, na opinião dele, a lei também enfraqueceu as próprias condições, políticas e materiais, que haviam viabilizado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com informações do Brasil de Fato.