Ainda não foi regulamentada pelo governo federal a Lei 14.128/2021, de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que prevê compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais de saúde que tiveram Covid-19 e não puderam mais trabalhar devido a sequelas da doença. O projeto foi aprovado em março deste ano e elaborado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTTS), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), às quais o SindSaúde-SP é filiado.

O texto foi aprovado pelo Congresso após intensa mobilização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde e, apesar da lei já estar em vigor, ainda é necessária a regulamentação por parte do governo federal para que os profissionais atingidos pela Covid-19 possam receber o benefício.

A lei prevê compensação financeira de R$ 50 mil, em parcela única. Em caso de morte do profissional, a indenização deve ser paga aos familiares do profissional vítima da doença.

Boletim epidemiológico

De acordo com dados do último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, até março deste ano 484.081 trabalhadoras e trabalhadores da saúde haviam sido infectados pela Covid, mas a expectativa é de que esse número esteja subnotificado, pois muitos pacientes são assintomáticos ou não fizeram o exame de detecção da doença.

Os dados apontam ainda 470 mortes até aquele mês, o que corresponde a um óbito a cada 19 horas.

Os profissionais mais afetados foram técnicos e auxiliares de enfermagem (29,5%), seguidos por enfermeiros (16,9%), médicos (10,6%) e agentes comunitários de saúde (5,3%).

O ministério estima que existam 6.649.307 profissionais de saúde no país, e a taxa de infecção deles é de 7,3% ante 5% de toda a população.

Indenização

Para o deputado Padilha, a indenização é o mínimo que o Estado pode fazer a esses trabalhadores e trabalhadoras.

“O SUS (Sistema Único de Saúde) perdeu muitos trabalhadores da saúde experientes, seja porque perderam suas vidas ou porque ficaram com sequelas que os impedem de retornar ao trabalho nos serviços de saúde. O projeto garante indenização a quem teve as sequelas e aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia”, disse.

Com informações da CUT.

Foto: Agência Brasil