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    PDL 22 pode pôr fim ao desconto nas aposentadorias e pensões do estado
    Autor: Redação - SindSaúde-SP
    06/08/2021

    Crédito Imagem: SindSaúde-SP

    Está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22, de 2020, que tem como objetivo suspender os efeitos do Decreto 65.201, do governador João Doria Jr., que impôs um desconto previdenciário abusivo aos aposentados e pensionistas vinculados à São Paulo Previdência (SPPrev) desde o ano passado.

     

    O PDL, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, é um dos quatro projetos apresentados na Alesp com o mesmo objetivo. A diferença é que o texto de Giannazi está ganhando mais força dentro das discussões. Com isso, passou a tramitar em regime de urgência e, na última quarta-feira (4), foi aglutinado ao projeto 24, de 2020, de autoria do deputado Campos Machado.

     

    Neste momento, é extremamente importante pressionar os deputados e deputadas, principalmente os que compõem a base do governo, para que o PDL vá para votação e seja aprovado (veja a lista de deputados ao final do texto).

     

    Entenda o caso

     

    A Reforma da Previdência Estadual, instituída pela Emenda Constitucional 49, de 2020, e pela Lei Complementar 1.354, também de 2020 (antes PEC 18, de 2019, e PLC 80, de 2019, respectivamente), trouxe diversas perdas para as trabalhadoras, trabalhadores, aposentados e pensionistas, entre elas, a cobrança de aposentados e pensionistas, caso o governo declare déficit atuarial do estado. Ou seja: o governo autodeclara que faltam recursos para pagar os benefícios previdenciários.

     

    Foi o que aconteceu, por exemplo, em junho do ano passado, quando Doria assinou o Decreto 65.021 fazendo tal declaração.

     

    Contra o desconto

     

    Em 2020, o SindSaúde-SP, junto com outras entidades representantes de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, entrou na Justiça com um pedido de mandado de segurança para suspender o desconto.

     

    O Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável aos trabalhadores e proibiu o desconto. Contudo, o governo recorreu e o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar. A cobrança em folha foi, então, efetuada.

     

    Apesar da queda da liminar, o processo ainda corre na Justiça. Clique aqui e veja o vídeo do Dr. Gabriel dos Santos Lenha Verde, do escritório Lini&Pandolfi, sobre o assunto. 

     

    Desconto

     

    Com a queda da liminar, todos que recebem o valor de um salário-mínimo passaram a ter o desconto, que pode variar de 12 a 16%, de acordo com a faixa salarial. Antes, só tinha o desconto quem ganhava benefício acima do teto do INSS (R$ 6.101,06).

     

    Pressione os deputados para que o PDL 22 seja aprovado:

    DEPUTADO

    PARTIDO

    Região

    E-MAIL

    Adalberto Freitas

    PSL

    Estado de São Paulo

    [email protected]

    Adriana Borgo

    PROS

    Estado de São Paulo

    [email protected]

    Afonso Lobato

    PV

    Taubaté

    [email protected]

    Agente Federal Danilo Balas

    PSL

    Sorocaba/Capital/
    Araras

    [email protected]

    Alexandre Pereira

    SD 

    Jundiaí

    [email protected]

    Alex Madureira

    PSD

    Estado de São Paulo

    [email protected]

    Altair Moraes

    REPUBLICANOS

    Vale do Paraíba/Alto
    Tietê/ABC/Jundiaí

    [email protected]

    Analice Fernandes

    PSDB

    Taboão da Serra

    [email protected]

    André do Prado

    PL 

    Vale do Ribeira/Grande SP/Vale do Paraíba

    [email protected]

    Arthur do Val

    PATRI

    Capital

    [email protected]

    Ataide Teruel

    PODE

    Grande SP

    [email protected]

    Barros Munhoz

    PSB

    Capital/Itapira

    [email protected]

    Bruno Ganem

    PODE

    Indaiatuba e Região

    [email protected]

    Caio França

    PSB

    Vale do Ribeira/
    Santos

    [email protected]

    Campos Machado

    AVANTE

    Capital/Interior

    [email protected]

    Carla Morando

    PSDB 

    ABCMR

    [email protected]

    Carlão Pignatari

    PSDB 

    Região Noroeste

    [email protected]

    Carlos Cezar

    PSB

    Sorocaba e Região

    [email protected]

    Carlos Giannazi

    PSOL 

    Capital/Interior

    [email protected]

    Castello Branco

    PSL

    Capital

    [email protected]

    Cauê Macris

    PSDB

    Americana/Campinas

    [email protected]

    Cezar

    PSDB

    Grande SP

    [email protected]

    Conte Lopes

    PP

    Capital/Grande SP

    [email protected]

    Coronel Nishikawa

    PSL

    ABCMR/Marília

    [email protected]

    Coronel Telhada

    PP

    Capital

    [email protected]

    Daniel José

    NOVO

     

    [email protected]

    Daniel Soares

    DEM

    Estado de São Paulo

    [email protected]

    Delegada Graciela

    PL

    Franca e Região

    [email protected]

    Delegado Bruno Lima

    PSL

    Capital/Osasco

    [email protected]

    Delegado Olim

    PP 

    Capital

    [email protected]

    Dirceu Dalben

    PL

     

    [email protected]

    Douglas Garcia

    PTB

    Capital

    [email protected]

    Dr. Jorge do Carmo

    PT

    Capital/Grande SP

    [email protected]

    Dra. Damaris Moura

    PSDB 

    Estado de São Paulo

    [email protected]

    Edmir Chedid

    DEM

    Região de Bragantina e do circuito das águas

    [email protected]

    Edna Macedo

    REPUBLICANOS

    Guarulhos/Capital

    [email protected]

    Edson Giriboni

    PV

    Itapetininga, Região Sudoeste do Estado, Vale do Ribeira

    [email protected]

    Emidio de Souza

    PT

    Osasco e região

    [email protected]

    Enio Tatto

    PT

    Estado de São Paulo

    [email protected]

    Erica Malunguinho

    PSOL

    Estado de São Paulo

    [email protected]

    Estevam Galvão

    DEM

    Capital/Suzano

    [email protected]

    Frederico D'Avila

    PSL

    Regiões Sul e Sudeste

    [email protected]

    Gil Diniz 

     

    Capital

    [email protected]

    Gilmaci Sant










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