Está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22, de 2020, que tem como objetivo suspender os efeitos do Decreto 65.201, do governador João Doria Jr., que impôs um desconto previdenciário abusivo aos aposentados e pensionistas vinculados à São Paulo Previdência (SPPrev) desde o ano passado.

O PDL, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, é um dos quatro projetos apresentados na Alesp com o mesmo objetivo. A diferença é que o texto de Giannazi está ganhando mais força dentro das discussões. Com isso, passou a tramitar em regime de urgência e, na última quarta-feira (4), foi aglutinado ao projeto 24, de 2020, de autoria do deputado Campos Machado.

Neste momento, é extremamente importante pressionar os deputados e deputadas, principalmente os que compõem a base do governo, para que o PDL vá para votação e seja aprovado (veja a lista de deputados ao final do texto).

Entenda o caso

A Reforma da Previdência Estadual, instituída pela Emenda Constitucional 49, de 2020, e pela Lei Complementar 1.354, também de 2020 (antes PEC 18, de 2019, e PLC 80, de 2019, respectivamente), trouxe diversas perdas para as trabalhadoras, trabalhadores, aposentados e pensionistas, entre elas, a cobrança de aposentados e pensionistas, caso o governo declare déficit atuarial do estado. Ou seja: o governo autodeclara que faltam recursos para pagar os benefícios previdenciários.

Foi o que aconteceu, por exemplo, em junho do ano passado, quando Doria assinou o Decreto 65.021 fazendo tal declaração.

Contra o desconto

Em 2020, o SindSaúde-SP, junto com outras entidades representantes de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, entrou na Justiça com um pedido de mandado de segurança para suspender o desconto.

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável aos trabalhadores e proibiu o desconto. Contudo, o governo recorreu e o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar. A cobrança em folha foi, então, efetuada.

Apesar da queda da liminar, o processo ainda corre na Justiça. Clique aqui e veja o vídeo do Dr. Gabriel dos Santos Lenha Verde, do escritório Lini&Pandolfi, sobre o assunto. 

Desconto

Com a queda da liminar, todos que recebem o valor de um salário-mínimo passaram a ter o desconto, que pode variar de 12 a 16%, de acordo com a faixa salarial. Antes, só tinha o desconto quem ganhava benefício acima do teto do INSS (R$ 6.101,06).

Pressione os deputados para que o PDL 22 seja aprovado:

DEPUTADO	PARTIDO	Região	E-MAIL
Adalberto Freitas	PSL	Estado de São Paulo	[email protected]
Adriana Borgo	PROS	Estado de São Paulo	[email protected]
Afonso Lobato	PV	Taubaté	[email protected]
Agente Federal Danilo Balas	PSL	Sorocaba/Capital/ Araras	[email protected]
Alexandre Pereira	SD	Jundiaí	[email protected]
Alex Madureira	PSD	Estado de São Paulo	[email protected]
Altair Moraes	REPUBLICANOS	Vale do Paraíba/Alto Tietê/ABC/Jundiaí	[email protected]
Analice Fernandes	PSDB	Taboão da Serra	[email protected]
André do Prado	PL	Vale do Ribeira/Grande SP/Vale do Paraíba	[email protected]
Arthur do Val	PATRI	Capital	[email protected]
Ataide Teruel	PODE	Grande SP	[email protected]
Barros Munhoz	PSB	Capital/Itapira	[email protected]
Bruno Ganem	PODE	Indaiatuba e Região	[email protected]
Caio França	PSB	Vale do Ribeira/ Santos	[email protected]
Campos Machado	AVANTE	Capital/Interior	[email protected]
Carla Morando	PSDB	ABCMR	[email protected]
Carlão Pignatari	PSDB	Região Noroeste	[email protected]
Carlos Cezar	PSB	Sorocaba e Região	[email protected]
Carlos Giannazi	PSOL	Capital/Interior	[email protected]
Castello Branco	PSL	Capital	[email protected]
Cauê Macris	PSDB	Americana/Campinas	[email protected]
Cezar	PSDB	Grande SP	[email protected]
Conte Lopes	PP	Capital/Grande SP	[email protected]
Coronel Nishikawa	PSL	ABCMR/Marília	[email protected]
Coronel Telhada	PP	Capital	[email protected]
Daniel José	NOVO		[email protected]
Daniel Soares	DEM	Estado de São Paulo	[email protected]
Delegada Graciela	PL	Franca e Região	[email protected]
Delegado Bruno Lima	PSL	Capital/Osasco	[email protected]
Delegado Olim	PP	Capital	[email protected]
Dirceu Dalben	PL		[email protected]
Douglas Garcia	PTB	Capital	[email protected]
Dr. Jorge do Carmo	PT	Capital/Grande SP	[email protected]
Dra. Damaris Moura	PSDB	Estado de São Paulo	[email protected]
Edmir Chedid	DEM	Região de Bragantina e do circuito das águas	[email protected]
Edna Macedo	REPUBLICANOS	Guarulhos/Capital	[email protected]
Edson Giriboni	PV	Itapetininga, Região Sudoeste do Estado, Vale do Ribeira	[email protected]
Emidio de Souza	PT	Osasco e região	[email protected]
Enio Tatto	PT	Estado de São Paulo	[email protected]
Erica Malunguinho	PSOL	Estado de São Paulo	[email protected]
Estevam Galvão	DEM	Capital/Suzano	[email protected]
Frederico D'Avila	PSL	Regiões Sul e Sudeste	[email protected]
Gil Diniz		Capital	[email protected]
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