O SindSaúde-SP participou de Ato Solene, na última segunda-feira (9), que debateu Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, de 2021, enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo governo de João Doria Jr. O texto altera a estrutura administrativa do estado, prejudicando ainda mais as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.
 

Entre os objetivos do projeto está acabar com as seis faltas abonadas; reduzir as faltas injustificadas; extinguir a possiblidade de o trabalhador retirar em dinheiro a licença-prêmio (pecúnia); e dificultar a concessão de adicional de insalubridade.

O debate realizado em ambiente virtual, que teve a participação da presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, e outros representantes de entidades sindicais, também tratou da Bonificação por Resultados, que pode ser criada se legislativo estadual acatar a proposta.

Caso o texto seja aprovado, em vez de corrigir as perdas salariais e promover reajustes, o governador propõe a bonificação a partir de 2023, que não será incorporada ao salário-base, reduzindo ainda mais o que é pago nas aposentadorias das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público.

A presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, expôs o cenário enfrentado na área da saúde. "Já está um caos, com falta de trabalhadores, muitos deles estão doentes e à deriva. Não há tratamento adequado. Também não há um olhar atencioso para os que estavam no front", disse.

Cleonice ainda comentou possíveis medidas a serem tomadas. "Nós fizemos uma reunião com todas as centrais, e decidimos juntar os jurídicos de todos os sindicatos para estudarem o projeto, para desenvolverem uma proposta única, como forma de combater essa situação", contou.

O SindSaúde-SP conclama as trabalhadoras e trabalhadores para se mobilizarem contra o PLC 26, pois, uma vez aprovado, fica difícil reverter na Justiça as perdas que o projeto vai ocasionar.

Por isso, é importante que as trabalhadoras e trabalhadores pressionem as deputadas e deputados para que rejeitem a proposta.