O SindSaúde-SP está mobilizando as trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública do estado de São Paulo para participarem, na próxima quarta-feira (18), dos protestos contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da reforma administrativa, dentro do Dia Nacional de Luta e Paralisações. Conjuntamente, o Sindicato realizará atos em todo o estado contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, de 2021, que modifica o estatuto do funcionalismo público de São Paulo, retirando uma série de direitos. (Veja os locais das mobilizações ao final deste texto).

Tanto o texto do governo federal quanto o do estadual – este último tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) – afetam diretamente as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e, consequentemente, a população brasileira como um todo.

O SindSaúde-SP reforça que agora é hora de lutarmos contra a PEC 32 e o PLC 26, pois, se aprovados, será mais difícil tentar reverter as perdas e danos (leia abaixo quais serão os impactos se os textos forem aprovados).

Lembrando que, no dia do ato, é extremamente importante manter os protocolos sanitários para se evitar a contaminação por coronavírus. Portanto, vá de máscara, leve álcool em gel e mantenha o distanciamento físico.

PEC 32

A PEC 32 não prejudica apenas os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público. A proposta vai impactar negativamente toda a população brasileira, principalmente os mais pobres, pois são estes os que mais se beneficiam dos serviços públicos de maneira direta, como educação, saúde, transporte, moradia, proteção à maternidade e à infância, além da assistência aos(às) desamparados(as).

Entre os ataques ao funcionalismo estão: perda de cargos, o fim da estabilidade, o rebaixamento dos salários e o fim da progressão. Já os pontos que afetam toda a população são: a fragilização do Sistema Único de Saúde (SUS), interrupção de tratamentos de saúde, fim das pesquisas nacionais em universidades públicas e aumento da corrupção.

Primeiro ato

No dia 3 de agosto, o SindSaúde-SP mobilizou as trabalhadoras e trabalhadores da saúde, por meio de panfletagens e protestos nos locais de trabalho, para conscientizar a todos sobre os retrocessos que a PEC 32 poderá causar. Clique aqui e veja os protestos.

Infelizmente, dois dias depois (5 de agosto), o governo estadual entregou o Projeto de Lei Complementar 26, que potencializa as perdas de direitos.

PLC 26

O governo do estado se aproveitou mais uma vez da crise sanitária que estamos vivendo para promover o desmonte de direitos da população e do serviço público, privilegiando o setor privado. É a segunda reforma administrativa estadual em menos de um ano e, desta vez, o governo quer acabar com:

- Seis faltas abonadas;

- Faltas justificadas: todas as faltas serão injustificadas;

- Possiblidade de o trabalhador retirar em dinheiro a licença-prêmio (pecúnia);

- Reajustes salariais: o governador cria uma pegadinha com a Bonificação de Resultados, prevista para começar a ser paga a partir de 2023, mas não será incorporada ao salário-base, reduzindo ainda mais os valores das aposentadorias das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público.

- Reajuste do adicional de insalubridade: o projeto prevê a revogação do parágrafo único do artigo 3º da LC nº 432/1985, que prevê o reajustamento do valor do adicional de insalubridade, anualmente, no mês de março, com base no IPC-Fipe. A justificativa é de que esse indicador “não se coaduna” com as normas gerais das finanças públicas.

A presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, repudia ambos os projetos e destaca a situação lamentável que o governo impõe aos trabalhadores da saúde. “Já está um caos com falta de trabalhadores, muitos doentes que estão à deriva. Não há tratamento adequado. Também não há um olhar atencioso para os que estavam no front”, disse.

Veja alguns dos locais de protesto:

Capital

Às 15h, na Praça da República

Assis

Às 10h, em frente ao Hospital Regional de Assis

Marília

Às 16h, na Ilha (na rua 9 de Julho, próximo à Galeria Atenas)

Ribeirão Preto

Às 17, na Esplanada do Teatro Pedro II (Rua Álvares Cabral, 378 – Centro)

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