O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o órgão suspenda os efeitos da lei, aprovada pelo Congresso, que determina indenização para profissionais de saúde incapacitados de trabalhar devido a sequelas da Covid-19.

A compensação financeira, no valor de R$ 50 mil, deveria ser paga pela União aos profissionais de saúde atuantes na linha de frente da Covid-19 e que, no exercício do ofício, tenham adquirido a doença e ficado impossibilitados de trabalhar, ou aos seus familiares, em caso de morte da vítima.

A lei foi vetada integralmente pelo presidente, mas o veto foi posteriormente derrubado no Congresso.

A justificativa do governo é de que a aprovação violou a competência do Executivo, com um benefício que se estende até depois da pandemia e que não prevê a fonte da qual vai sair o dinheiro para custeá-lo.

Outro problema apontado seria a ampla inclusão de vários profissionais da saúde e familiares. Segundo estimativa do Ministério da Economia, o gasto chegaria a R$ 600 milhões.

Entidades representantes de trabalhadores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), já estão se mobilizando para que o STF rejeite o pedido do presidente.

O SindSaúde-SP apoia o pagamento da compensação financeira por entender que esses(as) trabalhadores(as) merecem a indenização pela extrema dedicação com que trabalharam para salvar vidas durante a pandemia, dentro de ambiente de muitos riscos.

Além disso, o Sindicato atribui ao governo brasileiro parte da responsabilidade pela má gestão da pandemia, muitas vezes se omitindo ou adotando posturas equivocadas, que contribuíram para colocar o Brasil no ranking de um dos piores condutores da maior crise sanitária do século.

Com informações da Internacional dos Serviços Públicos (ISP)