A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS/CUT), entidade à qual o SindSaúde-SP é filiado, está cumprindo uma importante agenda de reuniões em Brasília, para defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.564, que institui o piso salarial nacional da enfermagem e jornada de trabalho das 30 horas semanais.

Na última terça-feira (14), representantes da confederação, entre eles Maria Godoi de Faria, que é dirigente do SindSaúde-SP, secretária de Comunicação da CNTSS e presidenta do Dieese, participaram de uma reunião com o autor do PL, o senador Fabiano Contarato, para uma avaliação de como está a tramitação da proposta no Senado e discutir as possíveis estratégias do movimento sindical para auxiliar no processo de aprovação.

O senador Contarato afirmou aos dirigentes sindicais que o ideal é o PL ser aprovado na íntegra, para manter os valores do piso salarial e a vinculação à jornada de trabalho de 30 horas semanais contidos na proposta. Segundo os dirigentes, o parlamentar falou da necessidade de que o PL entre na pauta de votação o mais rápido possível para que seja aprovado e ressaltou que o texto já possui o parecer favorável da relatora, a senadora Zenaide Maia.

O PL 

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2019, avaliado pelas entidades, demonstra que há uma defasagem de cerca de 15% na média salarial dos trabalhadores da enfermagem em todo o país e que reduzir o valor proposto no PL prejudicaria quem se dedica a salvar vidas e está na linha de frente do enfretamento à pandemia de Covid-19.

Outro ponto que prejudicaria os trabalhadores, também identificado pelas entidades, é a falta de componente que trate do reajuste para que o piso não vire teto salarial, o que prejudicaria a categoria da enfermagem.

Os trabalhadores também consideram importante manter a proporcionalidade entre os salários apresentados no PL 2.564 previstos para as funções de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras das redes pública e privada de saúde. Desde o primeiro momento, as lideranças dos trabalhadores rejeitaram qualquer discussão que se pautasse no chamado “piso ético” da enfermagem.

Organização de trabalhadores(as)

A CNTSS está na primeira coordenação do Fórum Nacional da Enfermagem e, além de Maria, participou da reunião a secretária-geral da entidade, Isabel Cristina Gonçalves. Também estiveram presentes os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), da Federação Nacional da Enfermagem (FNE), da Nova Central e da CSP Conlutas. A reunião foi solicitada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Com informações da CNTSS/CUT