Sem discussão com a sociedade, sem passar por comissões, trâmite feito às pressas para cumprir o rito de 45 dias e ser colocado diretamente no plenário para votação. O governo do estado de São Paulo manobrou para colocar em votação, a toque de caixa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, a reforma administrativa do estado. Na noite desta terça-feira (21), foram convocadas duas sessões extraordinárias para colocar o texto em discussão (acompanhe na página do SindSaúde-SP no Facebook).

No meio desta tarde, do lado de fora do prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um grupo de sindicatos e entidades representantes de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, entre eles o SindSaúde-SP, iniciaram ato para pressionar os(as) deputados(as) pela retirada do projeto.

A manifestação unificada foi organizada pelo SindSaúde-SP juntamente com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse), o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspespe), o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), o Fórum da 6 da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp) e a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp).

O ato começou com um manifesto em carro de som em frente à Alesp. Depois, os manifestantes seguiram em caminhada pelas ruas em frente ao parlamento paulista e, até o fechamento deste texto, seguiam em vigília para tentar barrar o texto.

Pá de cal

A reforma administrativa de João Doria Jr. é a pá de cal no funcionalismo público do estado de São Paulo. Para as trabalhadoras e trabalhadores da saúde, o PLC 26 traz impactos significativos aos direitos tão duramente conquistados. Entre eles está o fim do reajuste automático anual, pelo IPC-Fipe, do adicional de insalubridade, direito de suma importância que corresponde, em muitos casos, a até metade da renda desses profissionais.

Ademais, o fim do reajuste automático significa uma desvalorização do exercício do ofício em si, uma vez que a maioria das funções dentro do escopo da saúde oferecem risco à saúde e à vida dessas trabalhadoras e trabalhadores, ajudando a reduzir, inclusive, o tempo de “vida útil” deles(as) dentro do mercado de trabalho.

Ainda no âmbito dos profissionais de saúde, a nova reforma administrativa do governo do estado de São Paulo autoriza a realização de perícias médicas pela rede credenciada ou terceiros – ou seja, permite privatizar o serviço. A mudança traz enormes impactos a essas trabalhadoras e trabalhadores, os quais, em sua maioria, é frequentemente acometida por muitas doenças resultantes do excesso de jornada, estresse e assédio no ambiente de trabalho. Esse mecanismo dificulta o acesso e qualidade de atendimento àqueles(as) que necessitarem de afastamento por problemas de saúde.

Pacotaço do desmonte

Juntamente com a reforma previdenciária do ano passado, que faz até mesmo os aposentados e pensionistas pagarem a conta do déficit público; o Projeto de Lei 529 (Lei 17.293, de 15 de setembro de 2020), que acabou com a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e aumentou as alíquotas do IAMSPE; a reforma administrativa de Doria começa a selar o projeto de desmonte do serviço público, cuja “cereja do bolo” será a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 32, a reforma administrativa do governo federal que tramita no Congresso Nacional - esta sim, a pá de cal definitiva.

“Estamos aqui novamente com mais esse ‘presentinho’ que o Doria nos dá. Desta vez, esse projeto nefasto, que pega todo o funcionalismo, prejudicando ainda mais os trabalhadores da saúde, que estão adoecidos, muitos inclusive morreram salvando vidas no front da Covid”, disse a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro.

Ela complementou criticando o fato de o projeto ter sido feito sem que o funcionalismo fosse ouvido. “Querem empurrar esse PLC goela abaixo”, frisou.

Postura ambígua

Muitos manifestantes pontuaram que o governador usou o Instituto Butantãn na pandemia para melhorar a sua imagem. Agora, promove mais esse golpe no funcionalismo público, ao qual pertencem as pesquisadoras e pesquisadores do instituto que desenvolveu a vacina CoronaVac, juntamente com a chinesa Sinovac.

A secretária Geral do SindSaúde-SP, Célia Regina Costa, lamentou o fato de as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público do estado não estarem compreendendo de maneira profunda a gravidade do momento. “Estamos sofrendo um conjunto de reformas do estado brasileiro e a classe trabalhadora não está conseguindo reagir”, apontou.

Ela também criticou as deputadas e deputados da base governista por votarem contra esses(as) trabalhadores(as). “São 14 milhões de empregados e eles não estão nem aí se o trabalhador do serviço público vai perder a sua estabilidade, porque os filhos deles não são atendidos em hospital público nem vão à escola pública”, criticou.

Na Pressão

Você pode lutar ao lado do SindSaúde-SP ajudando a pressionar os deputados e deputadas a rejeitarem a proposta.

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