Enquanto centenas de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, organizados pelas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual o SindSaúde-SP é filiado, protestavam do lado de fora da Câmara dos Deputados, a comissão especial da Casa aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, na última quinta-feira (23), com 28 votos a favor e 18 contrários.

O texto-base do relator Athur Maia (DEM-BA) foi a sexta versão da proposta de reforma administrativa, considerada muito ruim até mesmo por parlamentares governistas e por especialistas favoráveis à reforma administrativa.

Para conseguir aprovar a proposta, o governo trocou ao menos oito membros da comissão especial, já que o texto não tinha consenso dentro da própria base.

Ataque ao serviço público

A reforma administrativa do governo federal é um ataque ao serviço público, aumentando ainda mais a precarização dos vínculos e praticamente inviabilizando a abertura de novos concursos, pois possibilita a terceirização no serviço público e a contratação de temporários por até 10 anos.

No texto do relator, apesar da questão da estabilidade ter sido “amenizada”, ainda assim será possível demitir os(as) trabalhadores(as) que atualmente são estáveis, caso esses profissionais sejam avaliados de forma negativa. Ou seja, os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público estarão nas mãos de pessoas que ocupam cargo de confiança, indicados por políticos, abrindo brechas para represálias, assédio, além de ampliar a possibilidade de atos de corrupção, pois o trabalhador estável que poderá denunciar, provavelmente, ficará calado com medo de perder seu emprego.

Trâmites da PEC

Antes de encaminhar o texto da PEC ao plenário da Câmara, os deputados da comissão especial ainda vão votar os 21 destaques protocolados, que são os pedidos de alteração ao texto principal.

Na Câmara, o texto terá que passar por dois turnos de votação e ter aprovação da maioria qualificada, ou seja, três quintos dos votos. É importante lembrar que, apesar de ser um trâmite complicado e, mesmo com as tentativas de obstrução por parte da oposição, o governo federal tem, além de sua base, grande apoio do centrão, que são deputados e deputadas ligados ao mercado financeiro e que defendem o estado mínimo, que é um estado cada vez mais nas mãos da iniciativa privada.

Por isso, é extremamente importante que todos estejam engajados nessa luta para tentar barrar a PEC 32.

Ataque ao funcionalismo

Se for aprovada como está, a PEC pode gerar cortes de 25% nos salários e nas jornadas das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público que atuam nos municípios, estados e federação. 

Também foi aprovado o fim das férias superior a 30 dias, o que afeta diretamente os profissionais que atuam na área de radiologia, que atualmente têm direito a 40 dias (sendo que podem ser divididos em dois períodos de 20 dias), por ser um trabalho de alto risco de exposição à radiação.

Em contrapartida, os juízes e a cúpula do Ministério Público ficaram de fora dessa regra e poderão manter, por exemplo, férias de 60 dias.

Na Pressão

Você ajudar na luta contra a PEC 32. Pressione os deputados e as deputadas que ainda estão em dúvida sobre se votam contra ou a favor o projeto de desmonte no site Na Pressão (clique aqui).

Lute juntamente com o SindSaúde-SP e outras entidades sindicais contra essa afronta ao serviço público brasileiro! Diga “Não” à PEC 32!

Juntos somos mais fortes!