A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), projeto que prevê isenção de imposto de renda pessoa física para aposentados, pensionistas e reservistas militares que contraíram o coronavírus e têm sequelas da doença. O texto agora será encaminhado para votação no Senado.

O Projeto de Lei nº 1.100/21, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), também prevê isenção de carência para que os segurados da Previdência Social, com sequelas graves da Covid-19, possam acessar benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O texto prevê que a isenção será concedida com base em conclusão da medicina especializada e será válida mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. O benefício terá validade a partir de 1º de janeiro após a aprovação da lei.

Próximos passos

O Ministério da Saúde não tem dados oficiais do número de sequelados da Covid-19, mas é grande a quantidade daqueles que se afastaram por mais de 15 dias por causa da doença.

Dados da Secretaria Especial de Previdência do Trabalho mostram que foram afastados por mais de 15 dias pela doença 64.861 pessoas nos seis primeiros meses de 2021, enquanto houve 37.045 afastamentos de abril a dezembro de 2020.

Para passar a valer, o projeto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.

Passados esses trâmites, o Ministério da Saúde regulamentará a lei, caracterizando os tipos e critérios para conceder os benefícios.

Com informações da Agência Câmara e da CUT.