Após pouco mais de três horas de discussão e obstrução da sessão por parte de partidos de oposição, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari, postergou, para a próxima terça-feira (5), a votação do Projeto de Lei Complementar nº 26, a nova reforma administrativa do governo João Doria Jr., que promete ser um verdadeiro desmonte de direitos e da carreira pública no âmbito estadual.

Na tribuna da Alesp, deputados e deputadas de partidos de linhas ideológicas distintas, como PT e PSL, criticaram o projeto, afirmando que o governo do estado joga na conta do funcionalismo público o déficit estadual.

Um dos parlamentares da ala militar da Alesp disse que o PLC 26 é “um pé no pescoço e na goela dessas trabalhadoras e trabalhadores”, enquanto o governo gasta de R$ 5 a 6 milhões em publicidade.

No canal da “TV Alesp” no YouTube, pouco mais de 600 pessoas acompanhavam a sessão extraordinária, postando no chat frases como “se votar SIM, não volta em 2022”, “dignidade para os aposentados” e outras com muitas críticas ao governo do estado e, também, ao deputado Arthur do Val, o Mamãe Falei, que foi um dos poucos a discursar favoravelmente à proposta, distorcendo o entendimento de itens do projeto, como as faltas abonadas.

Vamos barrar o PLC 26

Devido aos protocolos sanitários impostos pela Alesp por conta da pandemia de Covid-19, alguns poucos trabalhadores e trabalhadoras foram autorizados a acompanhar a sessão presencialmente.

Do lado de fora do prédio, houve a promessa de instalação de um telão para aqueles que participaram do ato unificado do funcionalismo público mais cedo pudessem acompanhar a sessão. Mas, no fim, o telão não funcionou – apenas o som.

Do SindSaúde-SP, acompanharam a sessão do lado de fora da Alesp a secretária Geral, Célia Regina Costa – que depois foi para dentro do plenário -; o secretário dos Aposentados, José Anjuli Maia; as diretoras das regiões Leste I e II, Adriana Arduino Mendes e Valéria Fernandes, respectivamente; e a diretora da Região do Vale do Paraíba, Albertina de Souza Penn; além da delegada sindical de base Amélia e a trabalhadora Ruti, ambas também da Região Leste.

Ato unificado

Antes da sessão, por volta das 14h, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estadual, além de representantes de entidades sindicais, iniciaram, pacificamente, o segundo ato unificado organizado pelo SindSaúde-SP com outras entidades representantes de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estadual. O primeiro ocorreu em 21 de setembro, primeiro dia em que o PLC foi discutido no plenário da Alesp.

Além do SindSaúde-SP, participaram da organização do ato – que ontem mobilizou muitas pessoas mais - o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse), o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspespe), o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), o Fórum da 6 da Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista (Adunesp) e a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp).

A manifestação também contou com as participações de lideranças políticas, parlamentares de partidos de oposição e representantes da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP).

Com o adiamento da votação, o funcionalismo público ganhou novo fôlego para continuar pressionando os deputados e deputadas a votarem NÃO ao projeto, que necessita de 48 votos favoráveis em apenas um turno de votação para ser aprovado.

Não se engane!

Mas é importante que a trabalhadora e o trabalhador da saúde, que serão fortemente impactados pelo PLC 26, principalmente porque o texto prevê o fim da correção automática do adicional de insalubridade, não se enganem.

Na primeira reforma administrativa de João Doria Jr., o famigerado Projeto de Lei 529 (Lei 17.293), que extinguiu a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e aumentou as alíquotas do IAMSPE, deputados e deputadas obstruíram as sessões de votação por vários dias para aumentar a margem de manobra para negociar com o governo estadual mais verbas em emendas em troca do voto a favor.

Ao fim e ao cabo, o projeto foi fatiado, retirando trechos, mas mantendo outros, como a exclusão da Sucen e de outras empresas públicas, além do reajuste da alíquota do IAMSPE.

Inclusive, na sessão de ontem, um dos deputados alertou para essa artimanha, orientando as trabalhadoras e trabalhadores que conversem com os deputados de suas bases a fim de construir uma maioria para rejeitar o PLC 26, evitando manobras do governo do estado no sentido de aprová-lo.

Por isso, é importante que vocês, trabalhadora e trabalhador da saúde, estejam ao lado do Sindicato em mais essa luta!

Vamos pressionar os deputados para retirarem o PLC 26 de tramitação!

Acompanhe nossa mobilização por meio de nosso site e redes sociais.

Juntos somos mais fortes!

Para ver as galerias de fotos da manifestação de ontem, clique aqui e aqui.

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