Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), até o dia 20 de setembro deste ano o órgão recebeu 47.846 denúncias de irregularidades praticadas por empresas de todos os portes, em diversas atividades, da saúde à mineração, por não ofereceram condições sanitárias e de proteção para o trabalho presencial.

Entre as denúncias relatadas estão falta de equipamentos de proteção (EPI’s) e normas de distanciamento social, além de demissões indevidas durante pandemia de Covid-19.

De acordo com o MPT, as denúncias resultaram em 681 ações civis públicas, 872 Termos de Ajuste de Conduta (TAcs) e a expedição de cerca de 15 mil recomendações. Ademais, foram expedidas 14.982 recomendações a autoridades do poder público e empregadores. Também foram instaurados 15.281 inquéritos civis relacionados à pandemia.

“Era preciso ter feito vigilância em saúde do trabalhador. A Lei do SUS (Sistema Único de Saúde) prevê vários tipos de vigilância em saúde, entre elas a vigilância epidemiológica e a vigilância em saúde do trabalhador, que estabelece que os serviços médicos das empresas devem ser fiscalizados pela vigilância dos estados e municípios”, disse a procuradora regional do Trabalho do MPT, Ileana Neiva.

Proteção mais efetiva

Para ela, a prevenção dos trabalhadores contra a Covid-19 no Brasil poderia ter sido mais efetiva, se, além das medidas de biossegurança, as empresas e órgãos públicos tivessem investido em busca ativa de casos, afastamento de quem se contagiou no ambiente de trabalho, entre outras medidas.

Ileana avaliou ainda que, para se evitar tantas mortes e contágios dentro das empresas, era preciso que os serviços médicos delas realmente comunicassem os casos de Covid-19 à vigilância epidemiológica dos municípios.

Ainda assim seria preciso ter um número de servidores suficientes para aplicar a lei, o que não ocorre no país.

Ela também apontou a falta de testes para detecção precoce da doença e o desfinanciamento do SUS como causas para subnotificação da doença.

Com informações da CUT