Mais uma vez, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu adiar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, que estava marcada para acontecer em sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (13). A equipe de comunicação do SindSaúde-SP confirmou a informação com duas fontes da Alesp.

O motivo seria a falta de votos necessários para aprovar a nova reforma administrativa do governo do estado, que corresponde a um verdadeiro desmantelamento de direitos do funcionalismo público.

Polêmico, o projeto tem enfrentado forte resistência do funcionalismo público e não encontra o apoio necessário dos parlamentares, especialmente porque 2022 é um ano eleitoral e muitos deles temem ter suas imagens atreladas à proposta nefasta do governo estadual, que prejudicará ainda mais a vida do funcionalismo público, há anos sem correção das perdas salariais para a inflação.

O projeto impacta grande parte do funcionalismo público, em especial as trabalhadoras e trabalhadores da saúde, pois o PLC 26 retira, por exemplo, a correção anual pela inflação do adicional de insalubridade, que corresponde a até metade da remuneração dos profissionais de saúde.

Ato

Nesta quarta-feira, a partir das 17h, o funcionalismo público começou o quarto ato unificado contra o PLC 26. A despeito do adiamento da votação, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público estadual e representantes de entidades sindicais, como o SindSaúde-SP, estiveram em peso em frente ao prédio da Alesp.

O PLC 26 tramita desde 5 de agosto na Alesp e o texto já foi discutido duas vezes em plenário. Na semana passada, quando estava previsto o início da votação, a bancada governista não obteve o número de votos necessários (48) para passar a proposta. Assim, estabeleceu-se um acordo de lideranças e a sessão foi adiada para esta quarta-feira.

Até o fim desta tarde, não havia previsão se haverá tentativa de votação para a próxima semana.

O SindSaúde-SP está vigilante e mobilizado para continuar pressionando as deputadas e deputados a barrarem o texto.

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