Enquanto tenta sucatear os direitos do funcionalismo público do estado de São Paulo, sob o argumento de minimizar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia de Covid-19, estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra recuperação das finanças estaduais e margem para mais gastos com pagamento de pessoal.

O estudo nº4/2021, da subseção do Dieese no SindSaúde-SP, aponta que a execução orçamentária do estado de São Paulo, até o quarto bimestre de 2021 (agosto), “registra recuperação das contas públicas em relação aos impactos da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus em 2020, evidenciando a expansão da atividade econômica e da arrecadação no presente ano”.

Ainda conforme o estudo, no quarto bimestre de 2021 a previsão de arrecadação do estado para este ano era R$ 23,6 bilhões “superior à previsão inicial” e as receitas totais realizadas até agosto deste ano foram 21,5% maior, “em função basicamente da expansão das receitas tributárias (26,1%), que representam 84,1% das receitas totais”.

Conforme o estudo, esse resultado “foi bastante superior à inflação do mesmo período (o INPC/IBGE acumulado em 12 meses até agosto de 2021 foi de 10,42%)”.

Menos verba para a saúde

O aumento da arrecadação não implicou mais gastos com a saúde, pelo contrário. A despeito da gravíssima crise sanitária, as despesas liquidadas do setor, até agosto de 2021, foram 1,9% menores em relação ao mesmo período do ano anterior.

Principalmente, o estudo mostra que o governo estadual tem margem para aumentar os gastos com pessoal, em vez de desmantelar direitos, como pretende fazer no projeto de nova reforma administrativa (PLC 26), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

“Os dados apurados no acumulado de doze meses até agosto de 2021 revelam que há margem para o governo do estado de São Paulo aumentar as despesas com pessoal sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos com pessoal estão em 39,1% da receita corrente líquida, abaixo, portanto, do limite prudencial (46,55%), o que possibilita uma expansão de quase R$ 13,8 bilhões (ou 19,1%) das despesas com pessoal sem ultrapassar tal limite”, apontou o estudo.

Confira abaixo os principais destaques do estudo:

- A execução orçamentária do estado de São Paulo, até o 4º bimestre de 2021, registra recuperação das contas públicas e expansão consistente, que ultrapassa a simples retomada pós pandemia.

- A expansão das receitas totais realizadas, entre janeiro e agosto de 2021, foi de 21,5% em relação ao mesmo período de 2020, enquanto a inflação foi de 10,42% (INPC/IBGE acumulado em 12 meses até ago/21).

- O governo já prevê arrecadar, em 2021, R$ 23,6 bilhões a mais do que previu incialmente na LOA 2021.

- A arrecadação do ICMS, até agosto de 2021, expandiu 24,6% e 29,4% em relação ao mesmo período nos anos de 2019 e 2020, respectivamente.

- As despesas liquidadas com a função saúde, entre janeiro e agosto de 2021, foram 1,9% menores em relação ao mesmo período do ano anterior.

- Os gastos com pessoal estão em 39,1% da receita corrente líquida, abaixo, portanto, do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%), o que possibilita uma expansão de quase R$ 13,8 bilhões (ou 19,1%) das despesas com pessoal sem ultrapassar tal limite.

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