Engana-se quem acha ser coincidência o encaminhamento de projetos, neste semestre, que visam o enfraquecimento dos serviços públicos e a redução de direitos do funcionalismo no município e no estado de São Paulo. Na avaliação de lideranças sindicais e políticas ouvidas pela CUT-SP, tanto o governo do estado, administrado por João Doria Jr., como o do município de São Paulo, sob o comando de Ricardo Nunes seguem alinhados na tentativa de reduzir o papel do estado, com vistas à privatização, e se aproveitam do momento de crise para forçar a aprovação dos projetos.

Além disso, apesar de publicamente Nunes e Doria declararem oposição ao presidente Jair Bolsonaro, nos bastidores, ambos atuam em pura sintonia, reproduzindo projetos semelhantes aos pretendidos pelo governo federal. 

Diante de inúmeras ameaças, as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público das três esferas têm conseguido garantir unidade nas mobilizações, puxadas pelas centrais sindicais e sindicatos, com a realização de atos, greves e ações virtuais.

Desde setembro, o funcionalismo estadual tem realizado protestos contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, de 2021, enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por Doria. A pressão dos trabalhadores tem causado efeito, fazendo os parlamentares adiarem a discussão do projeto, que prevê mudanças como a criação de regras que autorizam a contratação de servidores temporários em caso de greve, a alteração de pontos como bonificação por resultado e o fim à possibilidade de faltas abonadas.

Um novo ato está previsto para ocorrer na próxima terça-feira, 19. Até lá, as entidades sindicais organizam pressões individuais aos deputados, como a que ocorre por meio do site Na Pressão (clique aqui e acesse), ferramenta online que permite o envio de mensagens ao WhatsApp e outras redes sociais dos parlamentares cobrando deles um posicionamento contrário ao PLC 26/21.

Capital

Já na capital paulista, não faz três anos que a Prefeitura realizou uma perversa reforma da Previdência. O Sampaprev, nome dado ao regime previdenciário dos municipais, foi aprovado no dia 26 de dezembro de 2018, um dia depois do Natal, passando a permitir o confisco de parte do salário dos servidores. Na ocasião, a administração municipal argumentava que havia um suposto rombo nas contas públicas, o que foi desmentido por notícias da época – dados de 2017 mostravam um saldo de mais de R$ 7 bilhões em caixa.

Em 26 de setembro deste ano, Ricardo Nunes, que assumiu a prefeitura após a morte de Bruno Covas, encaminhou uma nova proposta de reforma da Previdência à Câmara. Desta vez, o projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/21, batizado como Sampaprev 2, tem como alvo os servidores que não estão na ativa. Na proposta, aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo terão um confisco 14% na folha de pagamento.

Nesta quinta, 14, após manobras de Nunes, vereadores aprovaram o projeto em primeira votação. Por se tratar de mudança na Lei Orgânica Municipal – uma espécie de constituição local -, o projeto deve ser aprovado em duas sessões. Na primeira, foram 37 parlamentares favoráveis ao prefeito, contra 17 que apoiaram os trabalhadores.

“O PLO do Nunes é um ‘copia e cola’ da Emenda Constitucional 103, que o Bolsonaro aprovou em 2019 e que mudou o sistema de previdência da população. Na quarta (13), o governo tentou colocar o projeto em votação, estendendo a sessão até a meia noite. Como não havia o número de votos necessários, convocaram várias sessões extraordinárias nesta quinta”, explica João Batista Gomes, da direção executiva da CUT Brasil e do Sindsep-SP.

Assim como na Alesp, os servidores e as servidoras municipais ocuparam as ruas no entorno da Câmara, na Bela Vista, no centro de São Paulo, em atos sequenciais. Na quarta, os sindicatos conseguiram mobilizar 30 mil trabalhadores. Nesta quinta, em convocatória de urgência das entidades, representantes do alienado grupo MBL apareceram para tentar tumultuar a mobilização, mas foram impedidos por sindicalistas.

“Taxar aposentado em 14% para quem não tem reajuste salarial há anos é muito pesado, então vamos permanecer nas ruas para reverter essa situação”, completa João Gomes. Há anos, o reajuste anual dos municipais está em torno de 0,01%.

PEC 32

No plano federal, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tentam aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de 2020, da reforma administrativa. A proposta, que deve entrar em pauta no plenário da Câmara Federal, prevê inúmeros retrocessos e piora na qualidade de serviços públicos, principalmente na saúde e na educação. Projetos aprovados no Congresso costumam ter efeito cascata em todo o país, quando estados e municípios começam a propor leis locais semelhantes à proposta nacional.

Na PEC 32/2020 as perversidades vão desde a redução de jornada e salários, fim de concursos públicos e contratação de gestão e termos de parcerias (privatização). A CUT, por todos os estados, tem organizado atos e pressionado deputados nos aeroportos, bem como dialoga com a classe trabalhadora em seus locais de trabalho e nas ruas.

Com informações da CUT-SP