Por 50 votos a favor e 29 contrários, os deputados e deputadas estaduais aprovaram a reforma administrativa do governo de São Paulo, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26, de 2021, em votação realizada por volta das 23h, da última terça-feira (19).

No que se refere aos profissionais da saúde, o PLC 26 retira a correção automática do adicional de insalubridade, o qual corresponde, em muitos casos, até a metade do salário dessas trabalhadoras e trabalhadores.

Além disso, o PLC 26 cria a Bonificação por Resultados (BR), que será baseada no desempenho de cada trabalhador(a), ou seja, trata-se de meritocracia pura e simples. Ainda conforme o texto, a BR não será vinculada aos salários ou considerada para cálculos de benefícios e, também, não contará nas aposentadorias e pensões, aumentando ainda mais o arrocho salarial.

De modo geral, o projeto é extremamente prejudicial a todo o funcionalismo público, pois abre brechas para a terceirização, contratações temporárias, praticamente decretando, com isso, o fim dos concursos públicos.

Mobilização dos trabalhadores

Do lado de fora, debaixo de garoa, em uma noite fria, em São Paulo, centenas de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público protestavam e fizeram vigília em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), enquanto o presidente da casa, o tucano Carlão Pignatari abriu o processo de votação, por volta das 19h.  

Trabalhadores aguerridos, que mostraram sua insatisfação com tantos ataques do governo de João Doria Jr. que mantém uma política entreguista, de destruição do serviço público, fizeram cinco atos unificados contra o PLC.

Tramitação

Durante a primeira sessão, no plenário Juscelino Kubitschek, as deputadas e os deputados de oposição obstruíram a sessão e dificultaram a base do governo, que em uma manobra para tentar aprovar logo o texto, precisou pedir alteração do método de votação para incluir o voto do presidente da casa. 

Já às 21h40, a segunda sessão extraordinária foi convocada, mesmo com as tentativas de obstrução e os apelos da deputada estadual Professora Bebel e do deputado Jorge do Carmo, que argumentaram a ilegalidade da votação ao entrar na pauta sem que tivesse passado pelas comissões e nem ao menos pelo congresso de comissões, sem nenhum tipo de relatoria, o presidente da Alesp colocou os 4 pontos em pleito.

O Projeto de Lei Complementar chegou no legislativo em 5 de agosto, em regime de urgência. Para ser aprovado precisava somente da maioria simples, ou seja, metade do número de deputados(as) mais um (48 votos), em apenas um turno.

Após a aprovação do PLC, as emendas que poderiam ao menos minimizar os danos do projeto do governo entraram na pauta, mas a base do governo rejeitou os textos.