Dirigentes do SindSaúde-SP realizaram três assembleias com trabalhadoras e trabalhadores do Hospital Pérola Byington, no centro da cidade, para debater os impactos da Lei 1.361, de 21 de outubro de 2021, que institui a nova reforma administrativa do estado de São Paulo, a qual corresponde a um verdadeiro desmonte de direitos do funcionalismo público.

Estiveram presentes nas assembleias, realizadas nos dias 27, 28 e 29 de outubro, a diretora da Região Central da capital do SindSaúde-SP, Janaina Luna Santos, e o delegado sindical de base Paulo Antônio Marques de Moura.

“Tiramos dúvidas sobre a aprovação do PLC 26 (Projeto de Lei Complementar que, depois de aprovado, virou a lei 1.361), o qual, infelizmente, foi aprovado na semana do servidor público, tirando nossos benefícios e abrindo espaço para o fim do funcionalismo, um projeto deste governo”, criticou a diretora.

De acordo com Janaina, as trabalhadoras e trabalhadores foram unânimes em apoiar a luta, “dizendo que devemos nos organizar e nos fortalecer enquanto movimento de profissionais de saúde, para que possamos ter força e fazer frente aos desmontes do governo em seu projeto de extinguir o(a) trabalhador(a) concursado”.

Além disso, foi consenso entre os(as) profissionais presentes nas assembleias de que trazer as(os) usuárias(os) do serviço público de saúde para a luta. “Precisamos mostrar à população o quão importante é o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem sua base, principalmente, nas trabalhadoras e trabalhadores concursados e dedicados ao serviço público”, frisou Janaina.

Na assembleia do Ambulatório, as trabalhadoras e trabalhadores sugeriram que todos(as) trabalhassem com uma faixa de luto no braço simbolizando a perda dos direitos com a reforma administrativa do estado. “Foi uma ótima ideia”, disse Janaina.

Aprovação

O PLC 26 foi aprovado, em 19 de outubro, com 50 votos a favor e 29 contrários. No que se refere aos profissionais de saúde, a lei retira a correção automática do adicional de insalubridade, que chega a até 50% dos salários desses profissionais em alguns casos.

A lei também cria a Bonificação por Resultados (BR), que será baseada no desempenho do trabalhador, ou seja, meritocracia no mais alto grau.

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