Trabalhadoras e trabalhadores do Hospital e Maternidade Leonor Mendes de Barros, na zona leste de São Paulo, participaram de uma roda de conversa com dirigentes do SindSaúde-SP, na última quinta-feira (9), sobre a Lei 1.361, de 21 de outubro de 2021, a reforma administrativa do governo estadual, e o desconto da contribuição sindical em prol da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e que não tem nenhuma relação com o SindSaúde-SP.

A atividade foi organizada pelas diretoras Adriana Arduino e Valéria Fernandes, das regiões Leste I e II, respectivamente, com as participações da delegada sindical de base (DSB) Amélia Oliveira e do advogado Gabriel Lenha Verde, do escritório Lini&Pandolfi, parceiro do Sindicato, e do diretor de recursos humanos do hospital, Vagner Duarte.

Na reunião, as dirigentes do SindSaúde-SP esclareceram dúvidas sobre a Lei 1.361 (antigo Projeto de Lei Complementar 26), que corresponde a um verdadeiro desmantelamento de direitos arduamente conquistados, com mudanças nas regras de concessão da licença-prêmio, faltas abonadas e perda da correção automática anual do adicional de insalubridade, o que deve prejudicar muito os profissionais de saúde.

Também foi abordada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a reforma administrativa do governo federal, que tramita no Congresso e deve atingir em cheio os direitos de todo o funcionalismo público, de todas as esferas.

Reforma da previdência

O advogado previdenciário esclareceu dúvidas das trabalhadoras e trabalhadores sobre as mudanças após as reformas da previdência estadual e federal, e também fez atendimentos individuais a respeito de aposentadoria.

Por sua vez, o diretor de RH tirou dúvidas a respeito dos trâmites seguidos pelo departamento para prestar informações, entregar documentos como Laudo Técnico da Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), entre outros, e como se dá esse fluxo entre RH e a São Paulo Previdência (SPPrev).

“Foi muito bem explicado pelo Vagner o acesso individual ao site ‘Consulta Servidor’, com as informações dos prontuários de cada um. Ele também informou que ainda há alguns itens faltantes, mas que serão alimentados em breve pelo RH, e que, em caso de dúvida, as trabalhadoras e trabalhadores podem procurar o serviço”, disse Adriana.

Além disso, o diretor de RH também explicou aos(às) trabalhadores(as) presentes a questão das solicitações de recursos e reconsideração em casos de licença-médica negada. Segundo ele, foi instalado um computador para que o(a) trabalhador(a) possa preencher essas solicitações dentro da própria unidade.

Desconto do imposto

Durante a reunião, as dirigentes também tiraram dúvidas sobre o desconto na folha de pagamento de dezembro, referente a uma ação judicial movida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade com a qual o SindSaúde-SP não tem nenhum vínculo.

A assessoria jurídica do Sindicato, representada pelo escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, está tomando todas as providências legais para reaver os valores descontados, além da interrupção de possíveis novas cobranças por parte da CSPB devido à ação.

O Sindicato é contra descontos unilaterais, pois acredita que o sindicalismo sério, que age em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, deve ser feito a partir de contribuições espontâneas, como a associativa, praticada pelo SindSaúde-SP.

Nova diretora em 2022

Na ocasião, as dirigentes do SindSaúde-SP também apresentaram Amélia como a nova diretora da Região Leste II, a partir de janeiro de 2022, no lugar de Valéria, que assumirá a Secretaria de Atividades Sociais e Culturais na nova gestão.

Veja AQUI fotos da reunião no Hospital Leonor

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