Enquanto se desviam verbas da Saúde...
Autor: SINDSAÚDE-SP
09/12/2003
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Não foi o Alckmin que inventou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é ele quem a utiliza para encobrir alguns fatos reveladores. Essa lei diz que nenhum governador pode gastar mais do que 49% da arrecadação com trabalhadores do Poder Executivo (em São Paulo, segundo o governo, já são gastos 48,01%).
Veja outros detalhes que o governo tenta encobrir com esse discurso: no primeiro semestre deste ano, a arrecadação bruta de impostos foi 11% maior que o ano passado. Mas a mais grave descoberta ainda estava por vir. No final de outubro, o Sindsaúde-SP entrou com uma representação no Ministério Público, provando que o governo Alckmin deixou de incluir R$ 551 milhões no Orçamento da Saúde para o ano que vem. Seria necessário incluir esse dinheiro para cumprir o que manda a Constituição (12% das receitas devem ser aplicadas na Saúde).
Dinheiro que poderia custear reajustes salariais e melhorias na rede pública.
Para mascarar essa situação, o governo estadual tentou considerar gastos em material de escritório para penitenciárias e em leite, por exemplo, como sendo de Saúde. Isso poderia dar a impressão de que os 12% constitucionais estavam sendo cumpridos. Alô Ministério Público: cadê as providências?
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