A Secretaria de Estado da Saúde não deu a destinação que deveria ter dado ao R$ 1 bilhão disponível no Orçamento de 2021 para gastos com pessoal e encargos sociais. Em vez disso, preferiu destinar o valor às áreas geridas por organizações sociais (OS’s) e entidades filantrópicas que prestam serviços na saúde pública estadual. É o que mostra o Boletim nº 3, de janeiro de 2022, elaborado pela Subseção SindSaúde-SP do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Conforme aponta o boletim, “o governo do estado de São Paulo, além de não conceder reajustes aos servidores públicos, incluindo os da saúde, ainda tem avançado nas políticas de ajuste fiscal com ênfase na redução da folha de pagamentos do funcionalismo”, cortando benefícios e aumentando as contribuições, como é o caso da previdência estadual e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). (Para ler a íntegra da publicação, clique aqui).

O resultado dessa redistribuição de recursos é a precarização do trabalho e do serviço público como um todo, “que pode acabar gerando pressões excessivas sobre os trabalhadores da saúde, seja de colegas e chefias como de usuários dos serviços.

No período de 12 meses (dezembro de 2020 a dezembro de 2021) houve redução de 3 mil trabalhadoras e trabalhadores ativos da Administração Direta da SES, passando de 41.585 para 38.561.

Estudo sobre OS’s

Um estudo que vem sendo realizado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) investiga o papel das organizações sociais no sistema de saúde pública e foi tema de programa na “Rádio Brasil Atual”, por ocasião da ameaça de paralisação de médicos das OS’s, em janeiro passado.

O programa teve as participações do médico sanitarista Álvaro Escrivão Júnior, que é professor do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas e coordenador-adjunto do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde (GVsaúde da EAESP); e do cientista social Francisco Fonseca, pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGVceapg).

Fonseca lembrou que o projeto de organizações sociais no país começou no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), dentro de um movimento internacional chamado gerencialismo, com o argumento de flexibilizar e oxigenar o estado. “Esse sistema traz a ideia de que tudo do estado é ruim e que tudo o que é privado funciona”, comparou.

O estado de São Paulo, segundo o pesquisador, é o que mais tem adotado esse sistema de maneira mais acelerada e abrangente. Para exemplificar, mencionou que 90% das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da capital paulista são geridas por organizações sociais.

“Ou seja, o estado não tem mais poder de deliberar, porque (a gestão) é pulverizada. Também vemos grandes hospitais privados, como o (Albert) Einstein e o Sírio (Libanês), com braços que se transformam em OS’s, levando uma lógica organizacional privada para a saúde pública”, observou.

O médico sanitarista, por sua vez, pontuou que a relação público-privada na saúde é bastante “complexa”, e que as OS’s são “apenas um aspecto dessa relação”. “O problema (desse tipo de gestão) é que não se faz mais saúde pública no sentido mais real do termo”, afirmou.

Segundo o médico sanitarista, como esses grupos que gerem a saúde “não se conversam”, o sistema fica “esgarçado” e sem “transparência.

Para ler o boletim do Dieese na íntegra, clique aqui.

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