Trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública do estado de São Paulo, interessados em fazer parte de ações coletivas movidas pelo SindSaúde-SP em fase de execução, têm até 28 de fevereiro deste ano para enviar os documentos necessários. Podem ingressar nas ações profissionais de saúde da ativa e aposentados, mas é importante ficar atento(a) aos detalhes de cada ação e verificar se você se enquadra.

Como já dito, as ações estão em andamento e em fase de cumprimento do que foi reconhecido pelo juiz, e foram distribuídas em nome do SindSaúde-SP pelo escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.

TIPOS DE AÇÕES E QUEM PODE INGRESSAR

Funcionários da ativa e inativos:

- Prêmio de Incentivo dos Municipalizados (restrito à lista de associados[as]).

- Recálculo do quinquênio para os regidos pela Lei 674/91 ou 1.157/2011 – Trabalhadoras e trabalhadores da área meio; não alcança celetistas.

- Sexta-parte para os regidos pela Lei 500/74 (restrito à lista de associados[as]).

Aposentados(as) da São Paulo Previdência (SPPrev):

- Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde (GASS) – Voltada a aposentados(as), cuja aposentadoria tenha ocorrido até 07/07/2008 (regidos pela Lei 674/92) ou até 1º/10/2008 (regidos pela Lei 1.080/2008).

- Prêmio de Incentivo dos Aposentados – Para quem se aposentou antes de 1995 e não recebeu o prêmio de incentivo na aposentadoria.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

- Cópias dos documentos pessoais (RG e CPF);

- Cópia do comprovante de endereço com ao menos três meses;

- Cópia de holerites (folha normal e folha do Prêmio de Incentivo) de todo o período da execução da ação, que varia para cada processo;

- Publicação da concessão da aposentadoria (para os servidores aposentados);

- Procuração;

- Ficha cadastral/autorização de retenção;

- Declaração de isenção de custas;

- Declaração sindical.

SE EU TIVER DÚVIDAS, COMO FAÇO?

Você pode entrar em contato com o SindSaúde-SP na sede do Sindicato, que fica na Rua Teodoro Sampaio, 483, Cerqueira César, São Paulo/SP (próximo da estação Clínicas do Metrô); ou ligar nos telefones (11) 3083-6100 e 3083-0261; ou ainda enviar um e-mail para [email protected] ou [email protected]. Se você estiver no interior, procure o(a) diretor(a) da sua região. Para saber como, clique aqui.