A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) o denominado “Pacote do Veneno”, um Projeto de Lei (nº 6.299) que tramita desde 2002, e que facilita a liberação do uso de novos agrotóxicos no país. O projeto foi aprovado por 301 votos favoráveis e 150 contrários, e agora segue para votação no Senado.

Em três anos, o atual governo já aprovou a liberação de 1.589 novos agrotóxicos, quase metade de tudo o que o país já liberou em todos esses anos: 3.655 produtos desse tipo.

O mais preocupante do projeto é que ele centraliza a liberação e fiscalização do uso desses produtos para o Ministério da Agricultura, retirando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ao retirar esses dois últimos órgãos do caminho, o governo deixa claro que questões de saúde e do meio ambiente não serão levadas em conta para análise de novos agrotóxicos.

Além disso, o projeto muda o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, dando uma roupagem nova como se esses produtos não fossem nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Com informações da Agência Câmara.