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Notícia
Crédito Imagem: SindSaúde-SP Com o apoio do deputado estadual Paulo Fiorilo, o SindSaúde-SP elaborou cinco emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 2, de 2022, que trata do reajuste salarial das trabalhadoras e trabalhadores da saúde. As emendas foram publicadas no “Diário Oficial”, desta quinta-feira (10), e têm como objetivo corrigir as injustiças propostas pelo governo.
Três das emendas tem impacto direto sobre o salário e duas sobre o Vale Alimentação. A Emenda nº 129 propõe o aumento do piso do funcionalismo em 20%, sendo R$ 1.440 para jornada completa; R$ 1.080, para jornada comum; e R$ 720,00 para jornada parcial de trabalho. A emenda tem como objetivo gerar um reajuste efetivo para a trabalhadora e o trabalhador, tendo em vista que a proposta do governo tem impacto apenas sobre o salário-base.
Então, muitos(as) trabalhadores(as) que recebem o abono complementar (conhecido como abono de chegada) não sentirão efeito se a proposta do governo for aprovada como está, pois apenas terá o valor do pagamento complementar reduzido.
A Emenda nº 133, propõe o aumento de 20% sobre o salário-base dos trabalhadores e das trabalhadoras dos setores administrativos (Lei 1.080, de 2008), tendo em vista que o governo propõe o aumento de apenas 10% para esses profissionais.
A Emenda de maior impacto financeiro para os trabalhadores é a nº 44, publicada no “Diário Oficial”, na última quarta-feira (9), que pede a correção de 20% da Unidade Básica de Valor (UBV), pois é com base no valor dessa unidade que são calculadas as gratificações, como Gratificação Executiva, GDAMSPE[1], GDAPAS[2], GDAMP[3], GEAH[4], GEAPE[5] e PIE[6]. Já o Prêmio de Incentivo não sofrerá alteração, pois até o momento não foi publicado nenhum decreto que determine o coeficiente para seu cálculo de reajuste.
Vale Alimentação
A Emenda nº 130 tem o objetivo de aumentar o teto para ter direito ao Vale Alimentação para 199 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), assim como o governo propõe para a Polícia Militar no PLC 2, de 2022.
Atualmente, o teto é de 147 unidades, sendo a UFESP no valor de R$ 31,97, com isso, todo o trabalhador ou trabalhadora que supera a remuneração bruta de R$ 4.699,59 perde o direito ao Vale Alimentação. Se aprovada a emenda do SindSaúde-SP, o limite passaria para R$ 6.362,03.
Já a Emenda nº 131, propõe o aumento de 20% no valor do Vale Alimentação, que passaria de R$ 12 para R$ 14,40, corrigindo parte da defasagem inflacionária que atualmente é de 27,13%.
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Farsa do reajuste: SindSaúde-SP desmascara “falso” aumento anunciado por Doria
[1] Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual instituída pela Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010.
[2] Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde. Regulamentada pelo Decreto nº 62.967, de 27 de novembro de 2017.
[3] Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico- Pericial instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010.
[4] Gratificação Especial por Atividade Hospitalar, que teve seu coeficiente regulamentado pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011.
[5] Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica, que teve seu coeficiente regulamentado pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011.
[6] Prêmio de Incentivo Especial, que tem seu coeficiente regulamentado pela Resolução SS - 110, de 17 de outubro de 2013.
