A Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade à qual o SindSaúde-SP é filiado, está pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF) para votar a favor da aprovação da Lei 14.128, de 26 de março de 2021, que determina a indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde que foram diagnosticados com um quadro de Covid-19 longa.

A ISP, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) se uniram e assinam o documento denominado Amicus Curiae, que permite que alguém não envolvido diretamente no processo se junte à causa por ter alguma influência em sua vida enviando informações pertinentes à defesa da lei.

Segundo o advogado Antonio Megale, da LBS Advogados, responsável pelo ingresso da ISP no processo, o STF já reconheceu em outra ação a responsabilização do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, assim como estabelecido pela Lei 14.128, de 2021.

"O reconhecimento da Covid-19 como doença profissional ou do trabalho é de fundamental importância para trabalhadores e trabalhadoras, já que lhes garante os benefícios da Previdência Social, a obtenção do auxílio-doença acidentário e a garantia de emprego por 12 meses, assim como possibilita que a pessoa possa ser indenizada pela empresa em caso de lesão permanente ou morte decorrente da doença adquirida no ambiente de trabalho", diz.

Um levantamento da ISP aponta que os profissionais da saúde foram e são os mais vitimados: o Brasil registrou o falecimento de 5.798 profissionais de saúde de março de 2020 até fevereiro de 2021.

Entenda o caso

O projeto, que foi proposto pela CNTSS com o apoio do deputado federal Alexandre Padilha (PT), foi aprovado pelo Congresso e vetado pelo presidente da República em março do ano passado. Os parlamentares derrubaram o veto e, em 25 de agosto, o governo de Jair Bolsonaro recorreu ao STF para barrar a indenização, também prevista aos familiares de profissionais de saúde mortos pela doença.

Tramitação

Atualmente, a discussão no STF está suspensa devido ao pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, em 15 de março, quando o processo era avaliado em ambiente virtual. O julgamento será reiniciado presencialmente, mas ainda sem data definida.

Com informações da ISP