O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2022, que institui reajuste a profissionais de saúde, da segurança pública e servidores administrativos, foi aprovado ontem (22), pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em sessão extraordinária realizada à tarde. O SindSaúde-SP havia proposto cinco emendas ao projeto, por intermédio do deputado Paulo Fiorilo (PT-SP), mas elas não foram acatadas.

O governador João Doria Jr., que vai se desincompatibilizar do cargo em abril para concorrer à Presidência da República, passou o rolo compressor nos trabalhadores. Tanto é que todos os projetos enviados por ele à Alesp, envolvendo reajustes do funcionalismo, foram colocados na pauta de ontem, a toque de caixa, para que o aumento fosse logo aprovado.

Foram avaliados, no Congresso de Comissões ocorrido ontem, o PLC nº 02/2022, que reajusta o salário-base de profissionais da área técnica da saúde e da segurança pública em 20% e em 10% para os servidores administrativos; o PLC nº 03/2022, que implementa nova carreira para professoras e professores do estado; o PLC nº 10/2022, que institui reajuste de 10% ao abono complementar; e o Projeto de Lei nº 97/2022, que reajuste o piso salarial comum (trabalhadores da iniciativa privada), em 10,3%.

Nesta quarta-feira (23), o Congresso de Comissões continuou avaliando as demais propostas, que não foram aprovadas na sessão de ontem.

De todas as emendas parlamentares apresentadas ao PLC 02/2022, apenas cinco foram incluídas e a maioria em benefício do pessoal da segurança pública.

Uma delas (nº 139, Artigo 7º), permite que “em havendo disponibilidade orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a reajustar novamente os vencimentos e salários dos integrantes das classes e carreiras mencionadas no artigo 1º desta Lei Complementar, no limite do percentual apurado do IPCA, entre 1º de março de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2023”.

Enfatizando que a correção pelo IPCA ocorrerá somente se houver orçamento para isso, o que significa que dependerá da vontade política do governo de plantão.

“As perdas, nós negociamos o tempo todo com o governo, que seria um reajuste real de 20% para todos os trabalhadores da saúde. Nós tivemos um confisco de 14% e isso tem trazido um transtorno para os trabalhadores, que estão com os salários baixos, com condições mínimas de trabalho. Então, tudo isso vinha sendo negociado. Estamos aí há 12 anos sem nenhum tipo de reajuste, mas o governo, por sua vez, fez essa lambança de dividir a categoria, porque foi isso que ele fez, deu 10% para a área administrativa e 20% para a área técnica e nós não concordamos com isso, porque nós nunca dividimos a categoria”, relembra Cleonice Ribeiro, presidenta do SindSaúde-SP.

Reunião de lideranças

Desde o início, o SindSaúde-SP lutou para que o reajuste fosse igual para todas as categorias, sem distinção de trabalhadoras e trabalhadores das áreas técnica e administrativa. Além disso, as emendas apresentadas pelo Sindicato davam aumento efetivo aos profissionais de saúde e também incluía reajuste no valor do vale alimentação.

Ontem, a direção do SindSaúde-SP esteve o tempo todo mobilizada para que as emendas da entidade fossem incluídas no projeto. A presidenta do Sindicato, Cleonice Ribeiro; o vice-presidente, Hélcio Marcelino; a secretária-geral, Célia Regina Costa; a secretária de Igualdade de Oportunidades, Renata Scaquetti; e o diretor José Carlos Salvador (Região Oeste I), participaram de reunião com lideranças da bancada petista para tratar do assunto.

As cinco emendas do Sindicato visavam dar um aumento efetivo às trabalhadoras e aos trabalhadores da saúde, pois, do modo como foi aprovado o projeto, algumas categorias terão praticamente zero de aumento.

Três das emendas apresentadas pelo SindSaúde-SP tinham impacto direto sobre o salário-base e outras duas sobre o vale-alimentação. A emenda nº 129, por exemplo, incluía reajuste do piso do funcionalismo em 20%, sendo R$ 1.440,00 para jornada completa; R$ 1.080,00 para jornada comum; e R$ 720,00 para jornada parcial.

O objetivo das emendas era justamente gerar um reajuste efetivo para as trabalhadoras e os trabalhadores, uma vez que a proposta do governo aprovada tem impacto apenas sobre o salário-base.

Pelo texto das emendas, o reajuste de 20% será conferido a todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde subordinados à Secretaria de Estado da Saúde, desde os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas semanais, aos que desempenham jornada reduzida, com 12 horas.

“O reajuste dado pelo governo é apenas sobre o salário-base e nós queremos sobre o total dos salários, junto com o salário-base e todas a gratificações. Isso seria valorizar os trabalhadores, principalmente nesse momento crítico que estamos vivendo com a pandemia, as condições mínimas de trabalho, que a gente vem lutando inclusive judicialmente para garantir os EPI para os trabalhadores. Isso seria valorizar os trabalhadores, mas infelizmente o governo fez essa lambança”, conclui a presidenta do SindSaúde-SP.

Estudo

A subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no SindSaúde-SP realizou estudo mostrando que, em alguns cargos, como auxiliares de saúde em fase inicial na carreira, não terão nenhum reajuste efetivo, mantendo o mesmo salário atual

Segundo o estudo, isso ocorre porque a defasagem salarial do funcionalismo é tão grande, principalmente a dos profissionais da saúde pública, que, mesmo com o reajuste de 20% no salário-base e de 10% na Gratificação Executiva, ainda assim a faixa salarial daquela função não chega ao valor do piso do estado. Mesmo com a aprovação do reajuste de 10% do abono complementar (PLC 10/22) o reajuste global sobre o salário inicial do auxiliares de saúde seriam de apenas 7,4%.

Veja abaixo os exemplos:

Como é hoje

Salário-base (R$ 271,33 + Gratificação Executiva (R$ 499,86) + Abono Complementar (R$ 428,81) + Prêmio de Incentivo (425,00) = Total (R$ 1.625,00).

Proposta do governo (PLC 2)

Salário-base (R$ 325,60) + Gratificação Executiva (R$ 549,85) + Abono Complementar (R$ 324,56) + Prêmio de Incentivo (R$ 425,00) = Total (R$ 1.625,00).

Como é possível ver no exemplo, com o reajuste no salário-base e na Gratificação Executiva o valor do abono complementar é reduzido, o que significa que o salário desse profissional se manterá o mesmo.

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