O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10, de 2022, enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi aprovado em sessão extraordinária, na última quarta-feira (23). O texto, que institui o reajuste de 10% sobre o abono complementar, segue para a sanção do governador João Doria Jr.

“O SindSaúde-SP lutou até o último instante para que a emenda número 3, que apresentamos com o apoio do deputado Paulo Fiorilo, fosse aprovada. Nela pedíamos 20% de reajuste sobre o Abono Complementar, o que iria fazer alguma diferença no bolso da trabalhadora e do trabalhador”  contou Cleonice Ribeiro, presidenta do SindSaúde-SP.

Esse abono é um valor pago aos trabalhadores que recebem abaixo do salário mínimo estadual para equiparar as remunerações do setor público com o que é praticado no setor privado.

Com a aprovação, do reajuste o piso estadual passará de R$ 1.200 para R$ 1.320 (para quem tem jornada completa de 40 horas). Quem tem jornada comum, de 30 horas, passará a ter o piso de R$ 990 e a jornada parcial, de 12 horas, terá o piso de R$ 660.

Reajuste salarial

Além do reajuste do abono complementar, o projeto do governo que reajusta o salário-base dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde foi aprovado na última terça-feira (22), sem acatar nenhuma das emendas propostas pelo Sindicato.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, haverá 20% de reajuste do salário-base para área técnica (Lei 1.157, de 2011), 10% para os administrativos (Lei 1.080, de 2008) e 10% nas gratificações.

Ainda assim, se levarmos em consideração o PLC 2, do reajuste salarial e o PLC 10, do abono complementar, não haverá mudança significativa no salário das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Como é hoje

Salário-base (R$ 271,33) + Gratificação Executiva (R$ 499,86) + Abono Complementar (R$ 428,81) + Prêmio de Incentivo (R$ 425,00) = Total (R$ 1.625,00)

Como ficará após a sanção do PLC 2 + PLC 10

Salário-base (R$ 325,60) + Gratificação Executiva (R$ 549,85) + Abono Complementar (R$ 444,56) + Prêmio de Incentivo (R$ 425,00) = Total (R$ 1.745,00)

Com informações da Alesp