As trabalhadoras e os trabalhadores da saúde de todo o estado lotaram o auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em assembleia geral, nesta quinta-feira (24), que debateu a pauta da Campanha Salarial 2022 e esclareceu como serão as mudanças salariais com a aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 2 e nº 10, de 2022.

A assembleia foi conduzida pela presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, e pela secretária-geral, Célia Regina Costa, e contou ainda com a presença do deputado Paulo Fiorilo (PT-SP), que tentou negociar com a bancada do governo as emendas enviadas pelo Sindicato.

A mesa também foi composta pelo vice-presidente, Hélcio Marcelino, pelo secretário de Políticas e Gestão em Seguridade Social, Ricardo de Oliveira e pela técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na subseção do SindSaúde-SP, Joana Biava. 

A presidenta do SindSaúde-SP contou como o foi o duro processo de negociação com o governo desde o início da pandemia, em março de 2020. “Nós não paramos por um segundo. Enquanto as pessoas não podiam estar na rua, nós estávamos dando plantão na porta da Secretária de Saúde, brigando para que os trabalhadores pudessem ter no mínimo os EPIs, porque havia denúncias de locais que estavam usando sacos de lixo como avental”, descreveu.

Cleonice disse que foram inúmeras as reuniões de negociação durante esse período, solicitando a valorização daqueles que estavam na linha de frente durante a pandemia de Covid-19.

“Farsa do aumento”

A secretária-geral do SindSaúde-SP, Célia Regina Costa relatou que depois de toda a luta por melhores condições de trabalho, o SindSaúde-SP, finalmente conseguiu ser atendido pelo secretário de saúde estadual, Jean Gorinchteyn.

“No final do ano, o secretário nos recebeu e nos informou, depois de cobrarmos nossa pauta em diversas mesas de negociação, que haveria um reajuste e que seria positivo, mas quando nos foi apresentada a proposta vimos que o reajuste salarial se tratava de uma farsa do aumento”, expôs Célia.

Durante a assembleia, foi apresentado ponto a ponto como o PLC 2 e o PLC 10 irão impactar nos vencimentos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Na ocasião, o SindSaúde-SP fez um contraponto à apresentação do governo, demonstrando como ficará os salários dos auxiliares de saúde, técnicos de enfermagem e médicos. Como demanda para a próxima assembleia, o Sindicato irá apresentar também como ficará para os trabalhadores administrativos, desinsetizadores e demais categorias.

Em sua fala, o deputado Paulo Fiorilo fez duras críticas ao projeto e contou um pouco de como foi o processo de negociação com a liderança do governo na Alesp. “Nós apresentamos as emendas para que tivéssemos um projeto melhor do que aquele enviado pelo governo. Nós tentamos negociar com o líder do governo o aumento do auxílio alimentação, porque é um absurdo o valor pago hoje. Aliás, é mais que absurdo, é inadmissível”, relatou o deputado.

“Com esse reajuste, o governador não possibilita que o trabalhador sequer compre um botijão de gás a mais por mês, porque segundo os cálculos do Dieese, o valor adicional é insignificativo”, criticou o Fiorilo.

Pauta econômica

Além de analisar os projetos de reajustes, foi apresentada a pauta da Campanha Salarial 2022. “Sabemos que essas leis foram aprovadas, mas a nossa mesa de negociação com o governo permanece, e vamos continuar lutando e cobrando para que as reivindicações das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam atendidas. Nossa luta não acabou aqui!”, reforçou a presidenta do SindSaúde-SP.

Veja abaixo alguns dos pontos da pauta da Campanha Salarial, que foi protocolado nas 32 secretarias do governo:

Reajuste de 25,05% - Esse é o percentual necessário para recompor o poder de compra referente ao período de 1º de março de 2016 a 1º de março de 2022, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE). “Mas seria necessário aplicar esse valor em relação ao montante total do salário e não apenas em relação salário-base, como foi no PLC 2”, explicou a técnica do Dieese.

Aumento real de 2% - além da reposição da inflação, o SindSaúde-SP reivindica que haja aumento real de 2% para todos os trabalhadores e trabalhadoras que atuam na Secretaria de Estadual de Saúde.

Reajuste do vale refeição – O SindSaúde-SP reivindica que seja pago o valor de R$ 35,13 de vale refeição, conforme a “Pesquisa de Preço Médio de Refeição” realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Atualmente, as trabalhadoras e os trabalhadores recebem apenas um auxílio de custo de R$ 12, por um dos vínculos e se não atingem o limite de 147 Unidades Básicas de Valor (UBVs).

Ainda em relação ao vale, as trabalhadoras e os trabalhadores solicitam que seja pago por trinta dias corridos e não apenas sobre os dias úteis, além de férias e licenças médicas. Exigem também que seja concedido o benefício para todos os vínculos de trabalho e que não haja mais um teto para a concessão do vale.

Prêmio de Incentivo - A Lei Complementar nº 1.250, de 3 de julho de 2014 alterou artigos da legislação que instituiu o Prêmio de Incentivo, prevendo o seu cálculo a partir da aplicação de coeficientes sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, o que deveria ser fixado por decreto do Secretário de Saúde de São Paulo. Contudo, até o momento não houve a publicação desse decreto. Por isso, as trabalhadoras e os trabalhadores cobram que esse decreto seja publicado para que haja possibilidade de reajuste.

Gratificações - Equiparação do valor da Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (GDAMSPE), paga aos trabalhadores do IAMSPE, ao valor do prêmio de incentivo pago aos trabalhadores da administração direta na Saúde; Gratificação (GESS) para todos os profissionais de saúde, aí incluídos os trabalhadores da administração direta, indireta e autarquias; e Manutenção do pagamento de todas as gratificações nos casos de licença saúde.

Bônus – Pagamento do bônus para as trabalhadoras e os trabalhadores do Iamspe, que desde 2019 tiveram esse direito negado

30 horas - A implantação das 30 horas semanais como jornada máxima de trabalho, sem redução de salário, para todas(os) as(os) trabalhadoras(es) administrativas(os) das autarquias, como os Hospitais das Clínicas de São Paulo, Ribeirão Preto, Marília, Botucatu, o IAMSPE, o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), e a Fundação Pró-Sangue.

Acompanhe nossas redes sociais para saber mais sobre as negociações