O governo do estado de São Paulo publicou na edição do “Diário Oficial” de ontem (31) o reajuste do salário-mínimo estadual e do abono complementar, que começará a ser pago em maio. O Projeto de Lei 97/22 estipula aumento de 10,3% nos pisos salariais mensais das trabalhadoras e trabalhadores do estado de São Paulo, indicador que passa a valer a partir desta sexta-feira (1º de abril).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2022 implementa reajuste de 10% no abono salarial complementar do funcionalismo público estadual, quando este for inferior ao salário-mínimo paulista.

Com o novo salário-mínimo do estado, as trabalhadoras e trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passam a receber R$ 1.284; e os da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.

Abono complementar

No que se refere ao abono complementar, o PLC nº 10 atualiza os valores da Lei Complementar nº 1.344/19, que concede um suplemento à remuneração mensal do funcionário público quando esta for inferior a R$ 1.320 em jornada completa; R$ 990, em jornada comum; e R$ 660 em jornada parcial.

Já aqueles que tem jornada básica de trabalho ou jornada específica terão abono calculado com base no valor previsto para a jornada completa.