O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou durante um pronunciamento no último domingo (17) em rádio e TV, que o governo federal fará o relaxamento de uma série de medidas que foram instituídas por conta da crise sanitária de Covid-19. Há a possibilidade de o governo publicar na próxima quarta-feira (20), em Diário Oficial da União (DOU) a portaria que encerra a emergência em saúde pública.

A decisão política contraria orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que informou na última quinta-feira (7), que manteria o status pandêmico em relação ao coronavírus. O Comitê de Emergência da OMS alerta que a Covid-19 ainda é "um evento extraordinário que continua a afetar negativamente a saúde das populações em todo o mundo, representa um risco contínuo de propagação internacional e interferência no tráfego internacional, e requer uma resposta internacional coordenada".

Decretar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no Brasil, terá impacto sobre a desburocratização para contratações de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços; além disso, graças ao decreto da emergência, foi possível dispensar licitações para a autorização a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com informações da CUT