A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e parteiras. O projeto, aprovado por 449 votos a favor e 12 contra, estabelece que o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados, em todo o país. Técnicos de enfermagem receberão 70% do piso, auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.

Caravanas de todo o país foram a Brasília acompanhar a votação. De acordo com a CUT Nacional, cerca de 10 mil enfermeiras e enfermeiros estão na capital federal. Durante a votação, eles ocuparam as galerias da Câmara. Para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), trata-se de um “momento histórico” para a categoria.

O texto prevê ainda a atualização anual do piso da categoria, que será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, a proposta assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é a relatora do PL 2564 na Câmara. O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado por unanimidade no Senado, no final do ano passado, com versão final relatada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Levantamento do Dieese aponta que o setor conta atualmente com 1,07 milhão de profissionais. Entre os enfermeiros, 56% recebem abaixo do piso. Entre os técnicos , a defasagem é ainda maior, com 85% dos profissionais recebendo menos que o novo limite fixado, de R$ 3.325. Já entre os auxiliares de enfermagem, 52% recebem abaixo da meta mínima de R$ 2.375.

Dignidade

De acordo com a relatora, que também é enfermeira, o impacto do piso “restringe-se aproximadamente a 50 milhões por ano à União para os servidores públicos federais e autarquias”. Para os demais entes da federação, ela destacou que tramitam no Congresso outras propostas que ampliam receitas e desoneram encargos.

“A enfermagem brasileira merece um pouco mais de dignidade nos seus vencimentos. Homens e mulheres com dupla ou tripla jornada de trabalho, que muitas vezes correm de uma unidade de saúde para um hospital, para dar um pouco mais de dignidade aos seus familiares”, disse a Carmen.

No entanto, a relatora destacou que o PL 2564 só vai à sanção após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, que garante a constitucionalidade do piso e estabelece as fontes de financiamento, além de regras de transição. “Não será na semana que vem que esse projeto seguirá para a sanção presidencial. Mas, sim, tão logo a gente vote a PEC em dois turnos, no Senado e na Câmara, para garantir o respectivo financiamento.” Assim, o intuito dessa proposta é replicar o arranjo constitucional que estabeleceu o piso nacional do magistério, em 2008.

Por outro lado, sobre a resistência das organizações privadas e hospitais filantrópicos, que reclamam dos impactos orçamentários, a relatora destacou que “a enfermagem não é inimiga dos hospitais”. “Nenhum deputado quer fechar nenhum hospital. Por isso, juntos, nós vamos buscar os caminhos para garantir os respectivos recursos financeiros“.

Valorização

Durante a discussão, diversos parlamentares saudaram os profissionais de enfermagem como verdadeiros “heróis” no combate à pandemia de covid-19, que arriscaram suas vidas na linha de frente. Nesse sentido, destacaram que a aprovação do piso é uma forma de reconhecer o empenho dos enfermeiros, considerados “indispensáveis” para o funcionamento da Saúde no Brasil.

“É necessário o reconhecimento salarial, a valorização salarial desses profissionais. A meu ver, esse piso ainda é modesto. Mas é uma conquista muito importante que precisa ser festejada”, declarou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). “Esse piso não é favor que o Parlamento faz a esses profissionais, mas é um dever de justiça”, ressaltou Wolney Queiroz (PDT-PE), líder da oposição.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), trata-se de um “projeto justo e necessário”. “Os trabalhadores da enfermagem não podem ser submetidos a um processo de superexploração”, ressaltou, destacando também a capacidade de mobilização da categoria.

“Durante a pandemia, todos falaram bem do SUS. Mas não existe SUS sem profissionais de saúde. Assim como não existe SUS sem a enfermagem brasileira. Nesse momento, a Câmara precisa cuidar de quem cuida”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“O Brasil sofreu muito com a pandemia, com o governo Bolsonaro. Mas o Brasil também é extremamente grato a esses profissionais que, na linha de frente, salvam vidas. Não é mais do que a nossa obrigação garantir a aprovação do piso. Vamos seguir lutando para que Bolsonaro não vete mais esse projeto em favor dos profissionais da saúde”, frisou a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O Novo, contudo, foi o único partido contrário à aprovação da proposta, rotulada de “populista”. “Somos contra qualquer tipo de piso. Não é o político que vai definir o salário alheio”, declarou o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que foi vaiado pela plateia.

Por Tiago Pereira, da RBA