A secretária-adjunta de Administração e Finanças do SindSaúde-SP, Maria Godoi de Faria, foi eleita como primeira suplente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), representando o segmento trabalhadores pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade na qual o SindSaúde-SP é filiado e na qual a dirigente exerce a função de secretária nacional adjunta de Finanças.

A dirigente também é presidenta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e secretária de comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

A eleição foi realizada no dia 13 de maio para o biênio de 2022-2024. A posse será no dia 20 de junho, quando serão definidas a mesa diretora, presidência e vice do CNAS. Além de Maria, foi eleita Margareth Alves Dallaruvera, representando a CNTSS, entidade na qual o SindSaúde-SP é filiado.

O SindSaúde-SP e CNTSS avaliam que participar do CNAS é de extrema importância para que haja permanente defesa e valorização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de seus trabalhadores.

O quadro de dirigentes do CNAS é composto por 18 membros da sociedade civil e o mesmo número de representantes do governo. Os eleitos pela sociedade civil representam os segmentos de usuários, trabalhadores e entidades da Assistência Social.

A eleição

A Assembleia da eleição foi instalada pela presidente em exercício do CNAS, Aldenora Gomes González, também representante do segmento dos usuários. O processo contou com a o acompanhamento da procuradora Marina S. Ferreira, representando o Ministério Público Federal. Para concorrer às vagas foram habilitados 32 candidatos, sendo 18 entidades, 8 trabalhadores e 6 usuários; e 31 eleitores habilitados, sendo 18 entidades, 5 trabalhadores e 8 usuários, perfazendo o total de 63 habilitados (as).  O segmento de Entidades ou Organizações de Assistência Social teve 36 votos, o segmento de Entidades e Organizações de trabalhadores do SUAS teve 12 votos; e o segmento de Representantes ou Organizações de Usuários teve 14 votos.

O Conselho

O CNAS foi estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, Lei n° 8.742/1993, com a finalidade de “promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu permanente aprimoramento, a partir das necessidades da população brasileira”. Dentre as suas ações principais estão a de “aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social”.

Na LOAS, em seu artigo primeiro, já está estabelecido o papel da Assistência Social tendo-a como “direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Para fazer-se cumprir estas determinações, o CNAS tem um papel importante e organiza-se em Comissões Temáticas como estratégia para discutir as políticas e suas operacionalidades, são elas: de Política da Assistência Social; de Normas da Assistência Social; de Financiamento e Orçamento da Assistência Social; e de Conselhos da Assistência Social.

Entre suas diretrizes, o CNAS tem como pressuposto ser presidido sempre por um de seus integrantes. Eleita pelos próprios membros do Conselho, esta presidência tem um mandato de um ano e a possibilidade de estendê-lo por mais um. Para este novo mandato do CNAS já foi estabelecido o cronograma para dar conta desta agenda. Haverá a posse, que deverá ser presencial, do novo Conselho em 20 de junho. Na sequência, em 21 de junho, será eleita e tomará posse a Mesa Diretora, com os coordenadores, presidente e vice-presidente. Em 22 de junho, haverá reunião trimestral do CNAS com os Conselhos Estaduais e do Distrito Federal, quando os novos conselheiros eleitos serão apresentados.

Com informações da CNTSS