Em mais uma demonstração de desrespeito com as trabalhadoras e os trabalhadores da extinta Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), por parte do governo estadual, 617 profissionais estão os vencimentos referentes ao mês de maio de 2022 incompletos. Este número foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde (CRH-SES), na Mesa de Negociação com o SindSaúde-SP, realizada na tarde da última quinta-feira (09).

Os erros nos pagamentos são diversos, há trabalhadores(as) que não receberam a sexta-parte, e ainda tiveram o corte do adicional de insalubridade. Para piorar a situação, entre eles(as) há profissionais que sequer conseguem acessar o demonstrativo de pagamento para tentar entender o que aconteceu.

Segundo uma estimativa do Sindicato, destes 617, pelo menos 200 profissionais não receberam nenhum valor de seus vencimentos, conforme informações levantadas pelas diretoras e pelos diretores do SindSaúde-SP, junto aos(às) trabalhador(es)as da antiga autarquia.

Atuação sindical

Na manhã desta sexta-feira (10), o SindSaúde-SP realizou uma plenária virtual para tratar sobre os problemas enfrentados pelos(as) trabalhadores desde aprovação da Lei 17.293/2020 (antes Projeto de Lei 529), que extinguiu a autarquia e outras cinco empresas estaduais.

O SindSaúde-SP avalia que os problemas referentes ao pagamento dos(as) trabalhadores(as) demonstra o tamanho do descaso do governo estadual com os profissionais da extinta Sucen.

“Esse desrespeito não é de hoje. A Sucen já estava sofrendo um forte processo de sucateamento e com a extinção da autarquia – que, inclusive, lutamos lá na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para que não acontecesse –, o governo encerrou o processo de negociação com o Sindicato”, lembrou Cleonice Ribeiro, presidenta do SindSaúde-SP.

Cleonice contou que foi estabelecida uma comissão para tratar da transição dos(as) trabalhadores(as) da Sucen para a Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), da SES, por meio da sub-rogação dos contratos (que acontece quando um outro empregador assume a responsabilidade contratual dos trabalhadores). Contudo, o secretário-geral adjunto do SindSaúde-SP e trabalhador da Sucen, Benedito Augusto (Benão), que foi escolhido para integrar a comissão, nunca foi chamado para nenhuma reunião.

Ainda assim, segundo Cleonice, o Sindicato tentou diversos contatos com a diretoria da CCD para negociar, e nunca teve retorno sobre o agendamento de reunião.

CRH

Por conta dos atrasos dos pagamentos, o SindSaúde-SP participou de uma reunião com a CRH, na tarde da última quinta-feira (09), como citamos acima, porém, não foram apresentadas soluções e nem garantias para regularizar os vencimentos do mês de maio, inclusive, podendo afetar o pagamento do Prêmio de Incentivo, previsto para o dia 25 de junho.

“Eu venho colocar isso aqui com muita revolta, pois a coordenadora da CRH (Cida Novaes) nos disse que tem a previsão de ser efetuado o pagamento do Prêmio de Incentivo, mas não deu nenhuma garantia de qual será a data para a regularização. Além disso, ela disse que não tem previsibilidade nenhuma do pagamento do adicional de insalubridade”, lamentou Gervásio Foganholi, secretário de Administração e Finanças do SindSaúde-SP.    

A CRH alega que, até o momento, há indícios de que houve um erro durante o cadastro desses(as) trabalhadores(as) junto à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.

Gervásio questionou a falta de diálogo entre as secretarias do governo, tendo em vista que a lei que extinguiu a Sucen foi aprovada em 15 de outubro de 2020 e 20 meses depois esse erro grave está atingindo àqueles(as) que doaram suas vidas ao serviço público, ao se exporem a um ambiente insalubre para garantir saúde à população.

Jurídico

As advogadas Geilis Silva e Sylvia Cabete, do escritório de advocacia Aparecido Inácio e Pereira, participaram da plenária para coletar mais informações dos(as) trabalhadores(as) e também para tirar dúvidas dos(as) participantes. 

Geilis informou que, na próxima segunda-feira (13), haverá uma audiência de mediação com a SES, que será realizada por um desembargador do trabalho e contará com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT), para tratar de todos os problemas que os profissionais estão enfrentando nesse processo.

A advogada informou que há instabilidade jurídica nesse momento, pois os decretos do governo não foram explicitamente claros em seus encaminhamentos. Mas que a assessoria jurídica fará tudo o que for possível para resolver essa situação.

IMPORTANTE:

Os(as) trabalhadores(as) que tiveram perdas salariais, ou que não tiveram nenhum pagamento, PRECISAM entrar em contato com o diretor regional ou com o departamento jurídico do SindSaúde-SP, pelo e-mail: [email protected], para encaminhar os documentos que comprovem os danos sofridos, como o demonstrativo de pagamento dos meses anteriores ao da sub-rogação do contrato, o contrato de sub-rogação, e extratos bancários. Informe nome e sobrenome, número de CPF e telefone de contato com o DDD. Esses dados são extremamente importantes para serem anexados ao processo de defesa dos(as) trabalhadores(as).