Ontem (4), o Piso Nacional da Enfermagem, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionado pelo presidente da república. Aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, o piso nacional foi uma luta histórica das trabalhadoras e trabalhadores da categoria. Para garantir que o piso nacional da categoria seja cumprido, foi instituída uma Emenda à Constituição.

Emenda à Constituição

A intensa mobilização de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entidade na qual o SindSaúde-SP é filiado, do Fórum Nacional da Enfermagem, de trabalhadoras e trabalhadores tanto para incluir a pauta nas discussões do Senado e Câmara quanto pressionando para ter o apoio dos parlamentares foram fundamentais para que fosse homologada a Emenda Constitucional do Piso da Enfermagem.

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentado pelos parlamentares pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA); Zenaide Maia (PROS-RN); e Fabiano Contarato (PT-ES) – sendo este último o proponente do PL que instituiu o piso.

Sobre a origem do custeio para garantir o piso nacional da enfermagem, a Emenda Constitucional terá desdobramento com o Projeto de Lei Complementar (PLC), que apresentará a fonte de recurso para o seu financiamento. Estima-se que o impacto fiscal do piso da enfermagem seja de R$ 16 bilhões.

Correção anual vetada pela presidência

O Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 estabeleceu o valor de R$ 4.750 para salários de enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos (R$ 3.325) e 50% auxiliares e parteiras (R$ 2.375).

Esse PL foi aprovado na Câmara dos Deputados por 449 votos a favor e 12 contra. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que 85% dos técnicos ganham, hoje, menos do que o piso fixado para eles no PL.

No texto original, seria realizada anualmente a atualização monetária do piso das categorias baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), porém essa parte da Lei foi vetada pelo presidente.

SindSaúde-SP

O SindSaúde-SP apoiou os profissionais da enfermagem para a aprovação da PEC, por entender que se trata de uma reivindicação antiga desses(as) trabalhadores(as), que tanto se empenham para salvar vidas sem que sejam devidamente valorizados por isso. O Sindicato se mobilizou para que essa luta de mais de décadas finalmente fosse vencida