Você já entregou a documentação para a ação do recálculo do quinquênio? Ainda não? Então, não perca tempo, pois o prazo encerra no dia 22 de agosto (segunda-feira). Veja a seguir quais as trabalhadoras e os trabalhadores que poderão ser beneficiadas com essa vitória do SindSaúde-SP e como aderir ao processo:

Essa ação, ganha pelo SindSaúde-SP contra o Governo do Estado de São Paulo, garante o recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) para todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras da saúde da área técnica que estão ativos - Estatutários e Lei 500/74 (portanto, são os regidos pela Lei 674/1992 – atual 1.157/2011), que ingressaram na Secretaria de Estado da Saúde até 15/09/2017 e os inativos aposentados pela SPPrev, a partir de 17/03/2010. 

Para aderir ao processo é necessário entrar em contato com o SindSaúde-SP pelo telefone: (11) 3083-6100 ou por e-mail: [email protected] ou com uma de nossas subsedes (veja os endereços e telefones em nosso site: https://bit.ly/ContatosSind).

A equipe técnica do jurídico do sindsaúde-sp irá te orientar como preencher a documentação necessária que é disponibilizada pelo Sindicato (como procuração, ficha cadastral e demais declarações).

Após preencher a documentação, o(a) trabalhador(a) interessado em ingressar nesta ação deverá encaminhar também cópia do RG, cópia do comprovante de residência e os demonstrativos de pagamento (holerites).

Importante: é necessário enviar as cópias dos demonstrativos de pagamento desde o mês de março de 2005 até o primeiro demonstrativo que tenha registrado o valor do quinquênio já corrigido.

Observação: caso você não possua nenhum quinquênio em março de 2005, separe os demonstrativos a partir da primeira vez que houver o registro do pagamento desse adicional.

O SindSaúde-SP destaca que é extremamente importante entrar em contato com o departamento jurídico o quanto antes, pois a ação irá prescrever e não será possível adicionar mais nenhum(a) trabalhador(a) após o prazo determinado pelo juiz. Por isso, não deixe para última hora!

Edital

Muito preocupado em que todos(as) os(as) trabalhadores(as) da saúde (que podem ser contemplados – como citamos acima) saibam do fim desse prazo para adesão ao processo, o SindSaúde-SP publicou, no jornal diário Folha de S. Paulo, da última sexta-feira (5), um edital de notificação direcionado para os(as) trabalhadores(as) do serviço público, no qual explica com mais detalhes. Clique aqui e leia o edital.  

ATENÇÃO: Essa ação não contempla os(as) trabalhadoras(as) do serviço público estadual que são contratados via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).