Hoje, 10 de agosto, dia da Enfermeira, muito mais do que parabenizar nossas companheiras, nós do SindSaúde-SP queremos prestar um serviço em defesa da valorização e da garantia de direitos dessas trabalhadoras que dedicam suas vidas para cuidar dos outros. Com a sanção do PL 2.564/2020 na última quinta-feira (4), do Senador Fabiano Contarato (PT-ES), que contou com apoio na relatoria do Deputado Federal e médico sindicalizado ao SindSaúde-SP, Alexandre Padilha (PT-SP), o Piso Nacional da Enfermagem se tornou Lei. 

O PL 2.564/2020 estabeleceu o valor de R$ 4.750 para salários de enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos (R$ 3.325) e 50% auxiliares e parteiras (R$ 2.375). 

Infelizmente, nem tudo são flores, pois o presidente da República vetou o reajuste anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e isso poderá fazer com o valor do piso fique congelado. Portanto, temos que pressionar o Congresso Nacional para que esse veto seja derrubado e os reajustes sejam realizados anualmente.

Quando a lei entra em vigor?

Para o setor privado e filantrópico, inclusive nas Organizações Sociais de Saúde (OSSs), essa Lei tem efeito imediato. Contudo, temos que lembrar que as OSSs precisam de aprovação do orçamento público para que haja aumento no repasse e que, por isso, as trabalhadoras e os trabalhadores poderão sentir as mudanças apenas o ano que vem, pois não é permitido fazer alterações orçamentárias durante o período eleitoral. 

Os(as) trabalhadores(as) da saúde que atuam nos estados e municípios passam por situação similar aos das OSSs, pois esse reajuste precisa estar previsto no orçamento e ser regulamentado em cada estado e município brasileiro, mas também terão que esperar passar as eleições. 

Como fica a situação das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público estadual?

Sabendo que o atual governo do estado de São Paulo sequer cumpre a Lei da data-base (Lei 12.391/2006), o SindSaúde-SP criou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar profundamente a Lei do Piso Nacional da Enfermagem e atuar na defesa para que seja colocada em prática aqui no estado de São Paulo. 

Esse grupo, com auxílio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) está fazendo um levantamento para apresentar ao governo todas as propostas e os impactos financeiros que devem ser acrescidas junto ao orçamento estadual de 2023, ou por meio de emendas parlamentares, e então, garantir o cumprimento da Lei o quanto antes.

Além desse estudo, será necessário mostrar a força das trabalhadoras e dos trabalhadores da enfermagem, pois é preciso muita pressão para que o governo acate as propostas. Não podemos esquecer que categorias como agente de endemias e técnico de segurança do trabalho tiveram piso salarial regulamentado, mas o governo do estado insiste em não atualizar.

Vale lembrar que em maio deste ano, os Agentes Comunitários de Saúde, que lutam há 30 anos para que haja um piso nacional, conquistaram a promulgação da PEC, na Câmara dos Deputados, que determina o pagamento do piso, sendo a União a responsável pelo custeio. 

É o mesmo que nós estamos buscando, por meio da atuação no Fórum Nacional da Enfermagem, organização de entidades que representam a enfermagem, que está atuando em Brasília diariamente, dialogando com senadores e deputados para que a PEC 11/2022 seja aprovada e sancionada, pois somente dessa forma teremos a garantia jurídica da implementação do piso em âmbito nacional. 

Portanto, é de responsabilidade de cada um e cada uma mantermos a mobilização e pressionar o governo, os deputados estaduais e federais e os senadores para que cumpram com sua obrigação.

Fiquem atentos a todos os encaminhamentos e chamamentos do SindSaúde-SP para fazer valer esse direito!