O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no último domingo (4), o Piso Nacional da Enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

O SindSaúde-SP é contra a retirada de direitos diante da decisão, mesmo que cautelar, pois durante os debates tanto na Câmara quanto no Senado, os relatores da Lei 14.434/2022 e da Emenda Constitucional (EC) 124/2022, pontuaram quais seriam esses impactos nos setores público e privado. 

Estado de São Paulo 

O Sindicato reitera que neste momento, a decisão de Barroso não afetará diretamente as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde estadual, pois a EC 124, estabelece que os entes públicos têm até o final deste ano para ajustar os orçamentos e incluir o novo salário na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, tendo efeito apenas a partir de janeiro do ano que vem. 

Além disso, o SindSaúde-SP cobrou, por meio de Ofício, que o governo do estado de São Paulo explique quais serão as providências tomadas para aplicação do Piso Nacional da Enfermagem. O documento foi encaminhado para o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB); para o secretário chefe da Casa Civil, Cauê Macris; para o secretário de Saúde, Jeancarlo Gorinchteyn; e para o secretário de Orçamento e Gestão, Nelson Luiz Baeta Neves Filho, no dia 17 de agosto e até o fechamento deste texto, às 15h, de 5 de setembro, não tivemos retorno. 

O SindSaúde-SP se solidariza com os(as) trabalhadores(as) da enfermagem que atuam no setor privado, que tiveram seu direito cerceado pela decisão do ministro do STF. 

Entenda o caso

Barroso suspendeu a Lei 14.434/2022 a pedido do representante patronal, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que entrou com o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. A decisão ainda será analisa pelos demais ministros da Corte e ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

Segundo o STF, serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e as demais endidades sindicais e confederações terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Piso

Para regulamentar a EC, foi sancionada a Lei 14.434/2022, que define os valores do piso salarial dos(as) enfermeiros(as) em R$ 4.750 e pisos proporcionais de 70% deste valor para os(as) técnicos(as) de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2.375).

O ex-ministro da Saúde e deputado federal, Alexandre Padilha (PT), que foi relator de grupo de trabalho do piso da enfermagem, apontou que o impacto global seria de R$ 16,3 bi, sendo que o valor previsto representa 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) da Saúde, em 2020. 

Ainda em seu relatório, Padilha afirmou que o acréscimo seria apenas de 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Ele destacou ainda que, no setor privado, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde, em 2020.

Piso de outras categorias

O SindSaúde-SP esteve à frente, desde o princípio, na defesa do piso da enfermagem, pois avalia que essa vitória pode ser replicada para as demais categorias da saúde e, por isso, ressalta que vai travar uma nova batalha, no próximo período, na defesa do piso nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), porque considera necessário que haja a valorização de todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da saúde.

Para acompanhar os próximos passos da luta do SindSaúde-SP em defesa da valorização da enfermagem e das demais categorias da Saúde, acompanhe nosso site, redes sociais e participe das atividades sindicais.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do STF