As trabalhadoras e os trabalhadores municipalizados(as) da capital paulista participaram de uma plenária no SindSaúde-SP, na última sexta-feira (14), quando trataram dos diversos problemas que estão enfrentando. Entre eles, o calote dos plantões-extras realizados aos finais de semana, para atuar nas Campanhas de Vacinação contra Covid-19, convocadas pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Outro ponto destacado é a necessidade de se ter uma pessoa responsável e que represente o Recursos Humanos (RH) dos(as) trabalhadores(as) estaduais municipalizados(as) mais próximo ao dia a dia dos(as) profissionais. Pois, segundo os(as) trabalhadores(as), eles enfrentam problemas como erros no pagamento; perda do prazo para o agendamento do período de férias; e dificuldade para notificar o retorno da licença-saúde; tudo isso devido à ausência de um(a) trabalhador(a) designado(a) para realização da rotina de RH, o(a) qual eles(as) possam se reportar.  

Os(as) trabalhadores(as) deliberaram que o SindSaúde-SP, com o apoio do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Paulo, deverá encaminhar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para notificar a falta de pagamento e os problemas de comunicação com o RH estadual.

A plenária dos(as) municipalizados(as) foi coordenada por Cleonice Ribeiro, presidenta do SindSaúde-SP; Célia Regina Costa, secretária-geral; Silas Lauriano Neto, diretor da região Oeste III e representante do SindSaúde-SP no Conselho Municipal de Saúde; e pela secretária de Atividades Sociais e Culturais e ex-conselheira municipal de Saúde, Valéria Fernandes.

Os diretores regionais Adriana Arduino, da Leste I; Amélia Oliveira, da Leste II que também é membro do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo; Florisvaldo Rodrigues, da Norte; José Carlos Salvador, da Oeste I; João Luís Bento, da Sudeste; Paulo Moura, do Centro; Rinaldo Novaes, da Oeste II; e Rita Lemos, da Sul também participaram da plenária.

Da direção executiva do SindSaúde-SP acompanharam a plenária: a secretária de Organização Sindical, Roseli Ilídio; a secretária de Assuntos Jurídicos, Regina Bueno; e o secretário dos Aposentados, José Anjuli Maia. Na ocasião, os(as) trabalhadores(as) também puderam tirar dúvidas com o advogado especialista em direito público, dr. Felipe Anderson Gomes da Silva, do escritório Aparecido Inácio e Pereira – Advogados Associados (parceiro do SindSaúde-SP).

A atividade também contou com a participação, por vídeo conferência, de Flávia Assunção, que é membro do Conselho Municipal de Saúde, coordenadora da Comissão de Recursos Humanos do CMS e dirigente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). A conselheira fez uma síntese do processo dentro do conselho sobre a denúncia de calote e uma avaliação geral dos problemas envolvendo RH; oportunidade em que apresentou algumas propostas de encaminhamento para os(as) trabalhadores(as) municipalizados(as), a exemplo de casos mediados pelo Conselho, que tiveram resoluções exitosas.

Entenda o caso

Segundo os(as) trabalhadores(as), os(as) profissionais municipalizados(as) foram convocados(as) de maneira informal pelas chefias das unidades (por WhatsApp ou até mesmo verbalmente), para atuarem nas Campanhas de Vacinação Contra a Covid-19, da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Com isso, os(as) trabalhadores(as) estaduais municipalizados(as) trabalharam 12 horas por plantão, aos finais de semana, sem receber vale refeição, vale transporte e sem saber como seriam remunerados. Pois, muitas das convocações oficiais só foram publicadas em Diário Oficial após a data do plantão.

Para sanar o prejuízo aos(às) trabalhadores(as), o SindSaúde-SP participou de reuniões com as Mesas Permanentes de Negociação da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, ocasião em que a questão da remuneração dos plantões realizados pelos(as) trabalhadores(as) estaduais municipalizados(as) não foi solucionada, sendo que para os(as) servidores(as) municipais e os(as) trabalhadores(as) vinculados(as) às Organizações Sociais da Saúde (OSSs) este mesmo problema já está resolvido.

A justificativa das gestões municipal e estadual para o não pagamento das horas trabalhadas durante a Campanha de Vacinação é que não há ações programáticas nos orçamentos de 2021, que garantam as rubricas necessárias para regularizar o repasse de verbas.

Outro problema é que por muito tempo os(as) trabalhadores(as) ficaram sem acesso aos demonstrativos de pagamento, o que dificulta o levantamento de quantos(as) e quais profissionais sofreram prejuízo pelo não recebimento dos plantões, realizados durante as Campanhas de Vacinação.

Após as tentativas frustradas de negociação, o SindSaúde-SP protocolou a denúncia no CMS e no Conselho Estadual de Saúde. O Sindicato não descansará até que todos(as) trabalhadores(as) recebam pelos plantões, pois esses(as) profissionais colocaram suas vidas em risco, para garantir proteção à população durante a crise sanitária da Covid-19, e também por entender que os direitos trabalhistas devem ser preservados e garantidos de forma isonômica entre os(as) trabalhadores(as) que executaram a mesma atividade, como uma garantia de dignidade da pessoa humana.