Os(as) Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e os(as) Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) passaram a ser considerados profissionais de saúde e tiveram as profissões regulamentadas, desde a última sexta-feira (20), com a sanção do Projeto de Lei nº 1.802/2019 (agora Lei 14.536/2023) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que selou esta nova conquista destes trabalhadores, vinha sendo defendida e construída pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entidade que o SindSaúde-SP é filiado.

A solenidade oficial, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, para a assinatura do projeto, contou com a presença de inúmeras autoridades do governo federal, trabalhadores, lideranças sindicais e sociais e parlamentares. A CNTSS/CUT foi representada pelo secretário de Finanças, Sandro Alex de Oliveira Cezar. Agora, com a validação sem vetos, a nova legislação beneficiará cerca de 400 mil trabalhadores, entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias.

Por ocasião da cerimônia, o dirigente da CNTSS/CUT fez um breve relato da luta dos trabalhadores da base de seu Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro, entidade com destaque nesta demanda específica da categoria) desde 1999, quando houve a demissão de cerca de cinco mil Agentes de Endemias pelo então ministro da Saúde, o tucano José Serra. Medida que foi revista pelo presidente Lula em 2003, no primeiro ano de seu primeiro mandato. Uma reintegração que naquele momento ainda era temporária, mas que se efetivou em 2006, com aprovação da Emenda Constitucional nº 51.

Dirigente da CNTSS/CUT representa ACSs e ACEs em cerimônia com presidente Lula em que foi sancionada Lei que regulamenta a profissão destes trabalhadores

“A EC nº 51, à época, trouxe a esperança de regulamentação para cerca de 350 mil chefes de família do Brasil todo. Ainda naquela ocasião havia necessidade de uma regulamentação para esta Emenda Constitucional” relembrou Sandro Cezar e completou: “O presidente Lula muito fez por estes trabalhadores e trabalhadoras. Quero dizer que o atendimento prestado pelos ACSs e ACES é o serviço público levado de casa em casa e de porta em porta. São estes profissionais que entram na casa de cada brasileiro para levar as políticas públicas de saúde. Quero parabenizar cada ACS e cada ACE de todo o Brasil.”

Em seu discurso, o presidente Lula também relembrou de momentos da luta destes profissionais. Em particular, as inúmeras vezes em que as lideranças da Confederação estiveram com os trabalhadores em Brasília reivindicando os direitos dos ACSs e ACEs. O presidente Lula mencionou que a luta pelo reconhecimento destes profissionais começou em 2002 e se estendeu até agora em 2022. Foi percorrida uma longa trajetória de vinte anos e que teve sua vitória exatamente quando o presidente Lula retorna para seu terceiro mandato.

Presente também à cerimônia, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, mencionou a importância do trabalho destes profissionais e seu comprometimento com as ações em saúde, uma vez que são estes trabalhadores que estão mais perto da população contribuindo com o cuidado integral e a Atenção Primária em Saúde dos cidadãos.  Em suas redes sociais, a ministra mencionou que o SUS sai fortalecido quando se agrega melhores condições para esses profissionais. 

“É importante lembrar o papel dos ACEs e ACSs e a sanção desta Lei pelo presidente Lula neste momento em que pensamos ações de prevenção em saúde. Estamos ainda numa pandemia de Covid-19. As vacinas contribuíram muito e a força destes trabalhadores foi fundamental e continua a ser. Neste momento em que se considera que os trabalhos dos ACSs e ACES são atividades essenciais e que seu trabalho se caracteriza como profissão, quero afirmar o compromisso do Ministério da Saúde, ao lado de todo o governo liderado pelo presidente Lula, para que avancemos nesta pauta de cuidado com a saúde, mas também cuidado com os trabalhadores que cuidam da saúde,” afirmou a ministra.

Editada pela Redação do SindSaúde-SP