O SindSaúde-SP esteve presente na cerimônia de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em Brasília, na última terça-feira (7), que reuniu cerca de 250 pessoas, sendo a maioria dirigentes sindicais de todo o país. Entre eles estavam a presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro; e Maria Godoi de Faria, secretária-adjunta de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do SindSaúde-SP, além de presidenta do Dieese. Ambas dirigentes representaram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entidade que, historicamente, sempre fez parte da mesa de negociação nacional e na qual Cleonice e Maria integram a direção.

Também estiveram presentes Célia Regina Costa, que é presidenta da Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (FENACSAÚDE) – entidade que representa os trabalhadores tanto do serviço público quanto do privado – e secretária-geral do SindSaúde-SP; e o secretário de Administração e Finanças do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi.

O evento foi coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pasta, por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, é o órgão responsável pela coordenação da Mesa (clique aqui e assista a cerimônia na íntegra).

Participaram da mesa de abertura, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi; o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.

Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou seu compromisso em buscar um bom acordo com os servidores. "Tenham certeza que eu também, como servidor público, vou estar aberto ao diálogo". E completou: “Sabemos da importância de valorizar o serviço público. Valorizar a parceria e o diálogo, para que possamos oferecer melhor serviço a nossa população. [...] Temos que pensar no servidor e pensar na sociedade. Temos que conciliar interesses que podem parecer à primeira vista conflitantes, mas que o diálogo constrói o caminho da superação”.

A ministra Esther Dweck reforçou que a reabertura da mesa é o início do diálogo. “Esse é um compromisso do Governo Lula de que teremos um diálogo amplo, tendo em vista a dimensão disso, da importância dos servidores para que o Estado brasileiro possa estar na ponta, servindo as pessoas e fazendo uma boa prestação de serviço público. É justamente esse compromisso com a democracia brasileira e com respeito a quem presta o serviço público”, disse Dweck. Sobre as demandas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores públicos, a ministra sinalizou que uma reunião será realizada ainda antes do carnaval, com os integrantes da Mesa, numa composição inicial, para tratar das questões mais urgentes.

Sobre a MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a reabertura da mesa, nesse evento histórico, o governo retoma o diálogo e volta a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.

A iniciativa permitirá que sejam evidenciados e tratados os conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Buscará as soluções negociadas entre as partes, o estabelecimento de procedimentos e normas que visem a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, e o debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania. Além disso, os compromissos assumidos pelos representantes da Mesa buscarão a construção de alternativas e formas para obtenção do aprimoramento das condições de trabalho, pautados por uma política de democratização das relações de trabalho e de valorização dos servidores públicos.

Todos esses mecanismos que permitem a negociação entre as partes interessadas ganharam ainda mais força quando o Brasil tornou-se signatário da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do Decreto Legislativo nº 206, de 2010. Essa Convenção trata das relações de trabalho na Administração Pública, buscando melhores condições de trabalho para seus servidores e empregados. De forma a garantir que os dispositivos dessa norma sejam efetivamente cumpridos, a nova gestão do Governo Federal busca o encorajamento e a promoção do diálogo com os servidores e empregados públicos, seguindo os princípios e garantias constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, participação social e liberdade sindical.

Como funciona

Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais de âmbito nacional.

A Mesa compreende o funcionamento articulado de uma Mesa Central e de Mesas Setoriais, ambas de caráter deliberativo, na sua esfera de competência. Da Mesa Central participam as entidades subscritoras do Protocolo formal da MNNP e os ministérios da Bancada Ministerial. Das Mesas Setoriais participam o ministério ou órgão específico e as entidades sindicais específicas, de âmbito nacional.

Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da CNTSS