Para contribuir na construção das políticas públicas de saúde mental, no estado de São Paulo e que serão encaminhadas para a discussão em âmbito nacional, o SindSaúde-SP participou da 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental, realizada no município de Águas de Lindoia, interior do estado, entre os dias 13 e 15 de fevereiro.

A realização da conferência é momento histórico, pois o evento que não ocorria há mais de uma década, por conta da inércia dos últimos governo que colocaram em sua agenda essa política de saúde, além da desarticulação do controle social, promovida pela gestão à frente do governo federal até 2022.

Cerca de 600 delegados estaduais debateram as diretrizes estaduais e nacionais, para melhorar a saúde mental no país, entre eles, representando o SindSaúde-SP estavam Silas Lauriano Neto, diretor da região Oeste III; Kátia Aparecida dos Santos, diretora da região de Mogi das Cruzes; e Sandra Daher, diretora da região de Araçatuba. Os três foram eleitos suplentes na delegação para a 5º Conferência Nacional de Saúde Mental, que será realizada entre os dias 16 e 19 de maio deste ano, em Brasília.

Também estiveram presentes, como delegados(as) da conferência estadual, a trabalhadora da saúde da região de Mogi das Cruzes, Andreia dos Santos, e o ex-diretor regional de São José do Rio Preto, Ivadir de Souza, pelo Conselho Municipal de Saúde.

A mesa de abertura, contou com a presença de Fernanda Magano, dirigente do Sindicato dos Psicólogos e conselheira nacional de saúde no segmento de trabalhadores; do diretor-executivo da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Sergio Okane; da diretora do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems-SP), Clara Carvalho; do vice-prefeito de Águas de Lindoia, João Batista Orrú; e representando o segmento de usuários, Mario Alexandre Moro.

Pautas

Nos três dias de conferência foram debatidos quatro eixos centrais, que são:

I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania.

II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental.

III – Política de saúde mental e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): Universalidade, Integralidade e Equidade.

IV – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Dentro desses eixos foram tratados de assuntos como o aumento do financiamento para tratamento da saúde mental nos municípios; o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAP); a desinstitucionalização: Residências terapêuticas, fechamento de hospitais psiquiátricos e ampliação do Programa de Volta para Casa; a Redução de danos e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas; a saúde mental na infância, adolescência e juventude: atenção integral e o direito à convivência familiar e comunitária; a saúde mental no sistema prisional na luta contra a criminalização dos(as) sujeitos e encarceramento das periferias; diversas formas de violência, opressão e cuidado em Saúde Mental; a prevenção e posvenção ao suicídio e integralidade no cuidado; entre outros temas.

Luta antimanicomial

Contra o discurso higienista manifestado pelo atual governo do estado e pelas indicações de que a administração estadual pretende retomar as internações compulsórias e instituições de longa permanência. “Tarcísio Freitas afirmou que implementará a “Justiça Terapêutica”, defendida pelo atual prefeito da cidade de São Paulo Ricardo Nunes, que consiste, muitas vezes, em abordagens violentas, pela polícia militar, contra pessoas usuárias de álcool e outras drogas. Supostamente essas pessoas podem escolher entre cumprir medidas terapêuticas ou responder criminalmente, sendo inclusive, conduzidas à prisão”, expõe as entidades que atuam na defesa da saúde mental, em manifesto, que tem o SindSaúde-SP como um dos signatários.

O manifesto assinado por sindicatos, entidades e movimentos sociais apresenta um posicionamento contra as atitudes do atual governo do estado de São Paulo, na condução dos temas de saúde mental; contra os ataques diretos à Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas e o desfinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial; em repúdio ao descaso de algumas gestões municipais que não garantiram a participação de usuários(as) e familiares nas etapas preparatórias para a 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental de São Paulo; e em defesa Luta Antimanicomial e Antiproibicionista e com a Defesa da Saúde Pública, Universal, Estatal, Gratuita, Popular, Laica e de Qualidade.

Clique aqui e leia o documento na íntegra.

O SindSaúde-SP convida todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores da saúde a se unirem na luta contra a todas as formas de manicômio, contra as comunidades terapêuticas, contra a privatização da saúde e pelo fortalecimento do SUS!