O SindSaúde-SP, por meio da sua secretaria de Igualdade de Oportunidades, repudia veementemente o projeto de lei, aprovado por parlamentares de Uganda, que criminaliza e prevê punições a práticas relacionadas a homossexualidade. 

Apresentado pelo presidente para assuntos jurídicos e parlamentares, Robina Rwakoojo, o projeto prevê até 20 anos de prisão para aqueles que se identificarem como LGBT+. E pune com prisão perpétua e pena capital a prática de “atos que forem considerados homossexuais” e ou o “recrutamento, promoção e financiamento” do que eles consideram como “atividades do mesmo sexo”.

Além disso, com a aprovação desse projeto de lei, a pena de morte poderá ser aplicada nos casos que forem considerados “homossexualidade agravada”, que em tese seriam atos cometidos sob coação ou sem consentimento contra pessoas com limitações físicas e mentais, e crianças. Neste caso, além do SindSaúde-SP ser contra a pena de morte, também questionamos se crimes do mesmo tipo fossem cometidos por pessoas heterossexuais seriam punidos com o mesmo rigor em Uganda.

Pelos motivos acima expostos, nos somamos a Organização das Nações Unidas e a diversas outras organizações de direitos humanos em repúdio a esse projeto de lei e contra a sua aprovação pelo presidente de Uganda.

A Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade à qual o SindSaúde-SP é filiado, fez um abaixo assinado em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores LGBT+ em Uganda, para deter esse projeto de lei. 

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