O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o arcabouço fiscal, para o orçamento do Piso da Enfermagem, deve ser enviado nesta segunda-feira (17) pelo Governo Federal. A previsão é de que o PLN seja votado na sessão conjunta do Congresso Nacional desta nesta terça-feira (18).

O anúncio foi realizado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa em sua página do Twitter. “Hoje serão feitos os últimos ajustes no texto e na segunda-feira o presidente @LulaOficial assina e envia ao congresso o projeto do novo Arcabouço Fiscal. O debate foi feito e estamos muito confiantes na aprovação no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar.”

A expectativa é de o Piso Nacional da Enfermagem passe a ser pago a partir do mês de junho. O custeamento das despesas deve ser feito pela União que irá complementar o excedente do orçamento de redes particulares, municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem no mínimo 60% de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).