O SindSaúde-SP apresentou as pautas das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde para o deputado estadual, Luiz Claudio Marcolino (PT), em reunião realizada na última quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Na ocasião, o deputado se comprometeu a apoiar as demandas da categoria e articular projetos de leis que beneficiem as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público. Marcolino destacou que o legislativo não pode criar projetos que onerem o estado, ou seja, que criem gastos para o governo estadual. Contudo, é possível articular com a base do governo para que esse tipo de projeto seja apresentado pelo próprio executivo (governo).

A direção do SindSaúde-SP pontuou para Marcolino as prioridades estabelecidas pelos(as) trabalhadores(as) da saúde que são: valorização salarial, abertura de novos concursos, revogação da reforma administrativa que retirou direitos – entre eles, as faltas abonadas e o reajuste automático anual do adicional de insalubridade –, e a valorização do salário-base.

Pelo SindSaúde-SP, participaram da reunião a presidenta, Cleonice Ribeiro; o secretário de Administração, Gervásio Foganholi; a secretária de Organização Sindical, Roseli Ilídio; a secretária de Atividades Sociais e Culturais, Valéria Fernandes; e a diretora da região ABC/Mauá, Gilvânia Santana.

Prêmio de Incentivo integral

Outros pontos que estão na pauta permanente da Campanha Salarial do SindSaúde-SP também foram temas da conversa, entre eles o pagamento do Prêmio de Incentivo (PI) integral para os aposentados estatutários e Lei 500/74, pois atualmente ao se aposentar esses(as) trabalhadores(as) têm direito apenas a 50% do valor do prêmio. Fato que prejudica financeiramente os(as) ao se aposentarem. Aliás, foi uma ação na Justiça impetrada pelo SindSaúde-SP que garantiu a incorporação de parte do PI para todos os aposentados, já que a Resolução SS-1 restringia o benefício apenas para quem se aposentasse de 1995 em diante. Os(as) aposentados celetistas já recebem o valor integral.

Gdamspe

Outro problema relacionado ao PI foi a desvalorização que os(as) trabalhadores(as) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) sofreram quando saíram da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a Secretaria de Gestão de Pública e perderam o PI. Em 2010, foi criado a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Gdamspe) sob a promessa do governo que haveria reajustes que acompanhariam o PI, o que não aconteceu. A gratificação ficou congelada e é um dos motivos dos(as) trabalhadores(as) do Iamspe terem salários menores do que os demais profissionais ligados à SES e as demais autarquias. Diante deste e tantos outros problemas, os(as) trabalhadores do Instituto reivindicam a equiparação do Gdamspe ao valor PI e o retorno para SES.

Jornada de 30 horas

O SindSaúde-SP não desistiu dessa pauta e reiterou para Marcolino que é necessário retomar a discussão com o governo estadual, para que os trabalhadores administrativos das autarquias e Iamspe tenham direitos à jornada de 30 horas, sem que haja perdas salariais.

Em 2013, após uma grande greve, o SindSaúde-SP conquistou a jornada de 30 horas para os profissionais administrativos da Administração Direta, com apoio da bancada de deputados do campo democrático, que fez a articulação com a base do governo. Contudo, na ocasião o governo deu um prazo de 90 dias para fazer a mudança nas autarquias, pois seria necessário dialogar com os superintendentes dos Hospitais das Clínicas e do Iamspe. 10 anos se passaram e nada aconteceu, mas o SindSaúde-SP continuou cobrando e só irá parar quando o direito for conquistado.  

Auxílio-alimentação

O SindSaúde-SP destacou ainda o valor irrisório pago como auxílio-alimentação. O valor de R$ 12 por dia, é o mesmo desde 2018, quando houve a publicação do Decreto 63.139, última vez que foi concedido reajuste, mas ainda insuficiente para custear uma refeição.

Na região do quarteirão da saúde, por exemplo, onde ficam equipamentos como Emílio Ribas, Adolfo Lutz, entre outros, com esses R$ 12 só é possível comprar um pão com ovo e um cafezinho. Na pauta da Campanha Salarial, o Sindicato reivindica o reajuste para R$ 43,27 – valor estabelecido com base na Pesquisa Preço Médio Refeição, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Marcolino avaliou que o fato da Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, que instituiu a concessão do auxílio-alimentação para o funcionalismo do estado de São Paulo não ser definido como vale-refeição dá margem ao governo para não pagar um valor que seja compatível com o cobrado pelo mercado, porque atualmente se trata apenas de um “auxílio”. O deputado propôs que o SindSaúde-SP faça um estudo de como essa questão está sendo tratada em outros estados para que seja proposto com diálogo com o governo de mudança na lei, de forma a garantir um valor digno para as refeições dos(as) trabalhadores(as) de todo o serviço público estadual. 

Licenças-médicas

Os(as) dirigentes do Sindicato também destacaram os problemas que os profissionais estão enfrentando por conta das licenças-médicas negadas, que está trazendo impactos financeiros consideráveis. Um dos exemplos levados pelo SindSaúde-SP é o caso de um trabalhador que foi atestado pelo médico a ficar afastado por 20 dias, mas teve a perícia médica agendada para 40 dias. Com a decisão do perito em negar a licença, esse trabalhador sofreu o desconto salarial dos dias que ficou afastado, o que o SindSaúde-SP considera injusto, tendo em vista que o(a) trabalhador(a) ficou afastado inicialmente por uma questão de saúde e depois por conta da demora para conseguir passar em perícia.

Insalubridade

O SindSaúde-SP expôs a Marcolino que a categoria reivindica o retorno do reajuste automático anual da inflação do Adicional de Insalubridade, que foi eliminado pela Lei Complementar 1.361/21, e que seja considerado o INPC/IBGE para aplicar o reajuste.

Ademais, a categoria exige o fim do processo de revisão do Adicional de Insalubridade, que teve início em janeiro de 2020, através da expedição de inúmeros comunicados pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), com fundamento na Instrução da Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) nº. 04, de 18 de fevereiro de 2017; e, que no caso dos readaptados, o SindSaúde-SP quer que seja garantida a manutenção do grau de insalubridade que o(a) trabalhador(a) recebia antes da readaptação, tendo em vista que a situação de doença foi causada pela atividade anterior.

Controle de endemias

O SindSaúde-SP, em seu papel de sindicato cidadão, demonstrou ao deputado Luiz Claudio Marcolino a preocupação de que haja uma restruturação no estado em relação ao controle de endemias. Com o objetivo de conter novos surtos e evitar que haja mais mortes.

Desde que a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) foi extinta e todo o trabalho que era desenvolvido pelos(as) profissionais que atuavam na autarquia foi desestruturado, a população do estado de São Paulo passou a conviver com o aumento dos casos de dengue e outras endemias.

Para se ter uma ideia, de 1º de janeiro a 27 de março, o estado de São Paulo teve 48 mortes em decorrência da dengue. Esse número pode piorar e muito se não houver uma atuação imediata e firme por parte do governo.

Alesp e campanha salarial

A articulação com as deputadas e deputados estaduais é extremamente importante para barrar novas perdas e/ou para garantir novas conquistas, além de reverter as perdas promovidas pelo governo de João Doria Jr. e impedir que sejam intensificadas pelo governo Tarcísio de Freitas. Em ambos os casos, a maioria da base apoiadora do governo possibilitou e possibilita a aprovação de projetos que prejudicaram o funcionalismo.

A conversa com Luiz Claudio Marcolino é estratégica para os(as) trabalhadores(as) da saúde, pois ele foi eleito vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento Alesp, na última terça-feira (18), e é membro efetivo das Comissões da Saúde e da Administração Pública e Relações do Trabalho. Todas essas comissões têm papel importante para aprovar e/ou barrar projetos que impactam a vida dos(as) trabalhadores(as) da saúde pública e do Iamspe.

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