O Ministério da Saúde publicou no último sábado (13), uma nota de esclarecimento sobre a portaria que define o rateio de recursos destinados à ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem, por conta de diversos questionamentos de que o piso incidiria como remuneração proporcional sobre carga horária de 40 horas semanais.

Na nota, a pasta afirma que “não compete ao Ministério da Saúde estabelecer critérios que digam respeito às jornadas de trabalho, aos padrões de vencimento e aos sistemas remuneratórios estabelecidos entre os entes subnacionais e seus respectivos servidores, nem entre empresas privadas e seus funcionários”.

Ainda no sábado, o SindSaúde-SP conversou com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um dos principais articuladores do Piso da Enfermagem no governo federal, que também afirmou que não há nenhuma informação da Lei do Piso que estabeleça relação do pagamento do piso com a carga horária (veja o vídeo ao final do texto).

Por conta dessas interpretações, que o ministério avalia como “errôneas”, o texto originalmente publicado, o Ministério da Saúde promoverá a republicação da Portaria GM/MS Nº 597, e segundo informações que chegaram para a direção do SindSaúde-SP, as entidades que representam os(as) trabalhadores(as) da enfermagem foram convidadas para construir esse novo texto da portaria.

Ações do SindSaúde-SP

O SindSaúde-SP continua cobrando do Governo Estadual que as demandas dos(as) trabalhadores(as) sejam atendidas, entre elas o piso da enfermagem, o reajuste de 50%; de aumento real de 5%; o reajuste de auxílio-refeição para R$ 43,27; garantir a isonomia de todos(as) os(as) aposentados(as), estendendo os reajustes concedidos aos(às) trabalhadores(as) ativos também para os(as) aposentados(as) com e sem paridade; revogar a reforma administrativa, que acabou com as faltas abonadas e com o reajuste automático anual do Adicional de Insalubridade; retorno do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) para a secretaria de Saúde; abertura de novos concursos públicos tanto para os equipamentos da Administração Direta quanto para as autarquias e Iamspe;  e jornada de 30h para autarquias.

Fique atento às convocações do SindSaúde-SP para mobilizações para cobrar o governo estadual que seja as reivindicações dos(as) da saúde sejam atendidas.

Com informações do Ministério da Saúde

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