Mudanças na Previdência acabam com privilégios que beneficiam só 0,6% dos trabalhadores.

O estado vai economizar R$ 52 milhões por ano com a fixação do subteto. O corte vale para os salários de janeiro, que é pago em fevereiro. O governador Geraldo Alckmin assinou ontem decreto que fixa em R$ 12.720 o subteto para os servidores do Executivo estadual. Na prática, nenhum funcionário do Executivo poderá ganhar acima deste valor, que equivale ao salário do governador. A medida é válida para os salários de janeiro pagos a partir de 5 de fevereiro e odedece à reforma da Previdência (leia mais ao final deste texto).

O decreto que fixa o subteto em R$ 12.720 será publicado hoje no Diário Oficial e vai atingir uma pequena parcela de servidores. São 6.500 pessoas que ganham acima do novo subteto, o que significa 0,6% do total de 1 milhão de servidores entre os ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional. Porém, o objetivo da medida é acabar com os altos salários no estado.

Segundo Alckmin, hoje existem servidores públicos do Executivo que ganham de R$ 15 mil até R$ 40 mil. O governador disse que a maioria dos casos de pessoas que ganham acima dos R$ 12.720 é de aposentados. “Essa é uma medida de justiça fiscal, de respeito ao contribuinte que paga impostos com sacrifícios, não para pagar salários exorbitantes, e respeito aos servidores, porque a maioria deles não ganha esse teto salarial”, justificou Alckmin. As categorias que registram o maior número de supersalários são as dos professores de universidades públicas (USP, Unesp e Unicamp) e a dos agentes fiscais da Secretaria da Fazenda, que já entraram na Justiça contra a medida. A estimativa é de que, só neste ano, o Governo economize R$ 52 milhões com a fixação do subteto e o fim dos supersalários no Executivo. Alckmin lembrou que esse dinheiro seria suficiente para construir cinco hospitais.

Exceção
Ficam fora do subteto os procuradores do Estado por causa de exceção estabelecida pelo texto da reforma da Previdência. Os procuradores têm planos de carreira equivalentes ao do Judiciário. As mudanças também não valem para os servidores do Legislativo e do Judiciário estadual. A reforma da Previdência prevê que os três poderes devem estabelecer subtetos diferentes.

Os servidores do Executivo devem seguir como subteto o salário do governador; no Legislativo a remuneração máxima vai equivaler a 75% do salário do deputado federal e, no Judiciário, o subteto será de 90,25% do maior salário pago pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto, porém, não vai diminuir o déficit da previdência paulista, estimado em R$ 8 bilhões. “A medida vai brecar que esse déficit seja ainda maior”, lembrou Alckmin.

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 Estado se adapta à reforma

O decreto assinado ontem pelo governador Geraldo Alckmin representa a terceira medida do estado adotada para se adequar à reforma da Previdência do Governo Lula.

A primeira delas foi aprovada em junho do ano passado, e prevê a cobrança da contribuição previdenciária de 11% dos 597.472 servidores da ativa. Estão livres da alíquota os servidores que já estão em condições de pedir a aposentadoria e continuam trabalhando — é o chamado bônus.

De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, a previsão é de que a contribuição represente um aumento de R$ 500 milhões na arrecadação do estado neste ano. No ano passado, o aumento sobre a arrecadação foi de R$ 150 milhões.

Em dezembro, o Governo aprovou também a contribuição previdenciária de 11% para os servidores inativos (aposentados e pensionistas) — medida que deverá entrar em vigor a partir de março.

O presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Apeoesp), Carlos Ramiro de Castro, lembra que uma liminar (decisão provisória) obtida na Justiça impede a cobrança da contribuição previdenciária de 11% dos servidores da ativa. A liminar, obtida em dezembro, não foi aplicada nos salários pagos neste mês. “A previsão é de que já em fevereiro os servidores recebam os salários sem o desconto”, afirma Carlão, lembrando que a objetivo agora é entrar com outra ação impedindo a cobrança dos inativos.