O SindSaúde-SP convida as trabalhadoras e os trabalhadores da Saúde para participar do Ato do Dia Internacional da Luta Antimanicomial nesta quinta-feira (18) ao meio-dia.

A concentração será as 12h no Vão Livre do Masp e depois será realizada uma Marcha até a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Essa mobilização é realizada pela Frente Estadual Antimanicomial São Paulo, articulação que o SindSaúde-SP faz parte.

A Frente Estadual Antimanicomial São Paulo divulgou a Carta do Dia da Nacional da Luta Antimanicomial - 18 de maio de 2023, que será entregue para a SES.

De acordo com o documento: “o manicômio é expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, racismo, LGBTGIAP+ fobia, machismo, e o genocídio dos povos originários. Lutar pelos direitos de cidadania das pessoas em sofrimento psíquico significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida”.

Confira as reivindicações da Carta do Dia da Nacional da Luta Antimanicomial:

• Que o usuário de serviços de saúde não seja reduzido a um diagnóstico, devendo ser considerado como sujeito de direitos;

• O reconhecimento do protagonismo de usuárixs e familiares para a construção de políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas e intersetoriais;

• A implementação, ampliação e fortalecimento das redes territoriais de Atenção Psicossocial Antimanicomial e Intersetoriais com ações nas áreas de direitos humanos, assistência social, educação, moradia, trabalho, cultura, esporte e economia solidária;

• A Legalização das Drogas e a realocação dos recursos públicos da “Guerra às Drogas” para o financiamento na Políticas Públicas de Educação, Assistência Social e Saúde, Habitação, Geração de Trabalho e Renda e Combate à Fome;

• Que a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas seja parte integrante das ações e da rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial (RAPS);

• O fechamento de todos os leitos de Hospitais Psiquiátricos, destinando seus recursos de acordo com a Portaria 106/2000 e garantindo a criação da rede substitutiva;

• A extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em Hospitais Psiquiátricos, Comunidades Terapêuticas, Manicômios judiciários e em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado;

• O fechamento imediato da HUB de Cuidados de Álcool e outras drogas e da Unidade Experimental de Saúde, considerando essas como uma afronta aos Direitos Humanos, à Reforma Sanitária e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;

• A Retirada dos investimentos públicos em Comunidades Terapêuticas, entendendo que estas se apresentam como equipamentos contrários à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, representando a volta dos manicômios e da assistência baseada na exclusão social;

• A ampliação dos investimentos na implementação de Redes de Atenção Psicossocial;

• A efetivação de que todos os moradores mapeados pelo “Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo”, sejam desinternados e desinstitucionalizados, e, quando necessário, possam morar em residências terapêuticas;

• A implementação de Casas de Acolhimento Transitório e moradias solidárias vinculadas às redes de atenção psicossocial, contemplando também a população em situação de rua;

•  A implementação, ampliação e fortalecimento das ações intersetoriais para garantir os direitos sociais para a população em situação de rua;

• A efetivação dos Consultórios de Rua (CdR) e o fortalecimento das políticas de Redução de Danos;

• A revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;

• O respeito e fortalecimento dos espaços e instâncias de controle social (Conselhos, Conselhos Gestores, Conferências) como espaços de proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde e de saúde mental em suas áreas de abrangência.

• A despatologização das orientações sexuais e identidades de gênero;

• A criação e fortalecimento de Políticas públicas de combate ao Racismo, LGBTQIAP+ Fobia e o Machismo;

• A criação e fortalecimento de Políticas públicas voltadas aos povos originários;

• O fortalecimento da educação pública e a implantação de políticas públicas de cultura de paz nas escolas;

• O financiamento por parte do Estado de São Paulo na implantação e custeio mensal de todos os serviços das RAPS Regionais pactuadas. Retirando o financiamento do governo do estado de São Paulo dos Leitos de Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas e transferindo-os para a RAPS;

• O investimento público em Educação Popular em Saúde e em Direitos Humanos

• A Gestão pública de recursos naturais: A estatização da SABESP e Eletropaulo;

• A extinção da Diretoria de Apoio às Comunidades Terapêuticas do MDS;

• O investimento em Políticas Públicas de Saúde e Assistência Social para o cuidado das vítimas e/ou Familiares da Pandemia;

• Que seja implantada a carreira Inter federativa para todxs xs profissionais do SUS.