O SindSaúde-SP se solidariza com as deputadas Juliana Cardoso e Erika Kokai (do PT); Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Fernanda Melchionna (do PSol), que estão sofrendo um processo disciplinar aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por se posicionarem contra o marco temporal e defenderem a população indígena.

Essas deputadas foram denunciadas por falta de decoro por conta das manifestações no plenário durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas. Elas protestaram contra o texto, que institui a limitação da demarcação de terras indígenas às que já estavam ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal, dia 5 de outubro de 1988.

É inaceitável que, em pleno ano de 2023, mulheres eleitas democraticamente para representar o povo brasileiro na Câmara dos Deputados, sejam cerceadas no seu direito ao protesto contra uma lei arbitrária que fere os direitos constitucionais de povos indígenas.

A secretária de Igualdade de Oportunidades, Renata Scaquetti, esteve na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15), quando participou da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres que estava discutindo a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem o objetivo de garantir um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, e protestou ao lado das parlamentares e da delegação da Internacional de Serviços Públicos (ISP).

O SindSaúde-SP reitera a conduta em respeito às mulheres, contra a violência política de gênero e a misoginia; e defende que ações como essa não podem intimidar as deputadas no exercício de seus mandatos.

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